Art.º 91 · Aviso n.º 14022/2025/2 — Entrada em vigor e prazo de vigência

O PDM entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República e tem um prazo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais deve ser revisto, sem prejuízo da sua eventual revisão por força do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.

ANEXO I

Áreas de Execução Programada

COD

Tipologia

Tipo de execução

Sistema de execução

Horizonte temporal

Categoria de reversão ou requalificação

Sistemática

Não sistemática

Interessados

Cooperação

Imposição administrativa

UOPG 1-Zona de Lazer das Frieiras

Estruturar

5 anos

Espaço agrícola

Ac1

(UOPG 2-Quinta da D. Antónia)

Consolidar

5 anos

Espaço verde de enquadramento

Ae1

(UOPG 3-Capela de S. Pedro)

Estruturar

5 anos

Espaço agrícola

Ae2

(UOPG 4-Área empresarial da cidade)

Estruturar

10 anos

Espaço agrícola

Ae3

(UOPG 5-Área empresarial de Freixo de Numão)

Estruturar

10 anos

Espaço agrícola

Ae4

(UOPG 6-Área empresarial de Touça)

Estruturar

10 anos

Espaço agrícola

Ae5

(UOPG 7-Área empresarial de Cedovim)

Estruturar

10 anos

Espaço agrícola

Ae6

(UOPG 8-Área empresarial de Almendra)

Estruturar

10 anos

Espaço agrícola

ANEXO II

Valores Naturais, Fatores de Ameaça e Orientações de Gestão

A) Os valores naturais protegidos na ZEC Douro Internacional (PTCON0022), no território de Vila Nova de Foz Côa, incluem:

Habitats naturais (anexo I do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 24 de fevereiro)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

3280

Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populu alba

5210

Matagais arborescentes de Juniperus spp.

5330

Matos termomediterrânicos pré-desérticos

6160

Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta

6310

Montados de Quercus spp. de folha perene

6410

Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)

91B0

Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia

91E0

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus róbur e Quercus pyrenaica

9260

Florestas de Castanea sativa

92A0

Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba

92D0

Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)

9330

Florestas de Quercus suber

9340

Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundigolia

9560

Florestas endémicas de Juniperus spp.

Nota: Os habitats a negrito são considerados prioritários.

Espécies da flora (anexo II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro)

Código

Espécie

Nome comum

Anexo

1892

Holcus setiglumis

erva-mole-do-douro

II, IV

Espécies da fauna (anexo II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro)

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Nome comum

Anexo

Invertebrados

1044

Coenagrion mercuriale

Peixes

1116

Chondrostoma duriensis

boga-do-norte

1123

Rutilus alburnoides

bordalo

1127

Rutilus arcasii

panjorca

Anfíbios e Répteis

1220

Emys orbicularis

cágado-de carapaça-estriada

II, IV

1221

Mauremys leprosa

cágado-mediterrânico

II, IV

Mamíferos

1352

Canis lupus

lobo

II, IV

1355

Lutra lutra

lontra

II, IV

1338

Microtus cabrerae

rato-de-cabrera

II, IV

1310

Miniopterus schreibersi

morcego-de-peluche

II, IV

1307

Myotis blythii

morcego-rato-pequeno

II, IV

1321

Myotis emarginatus

morcego-lanudo

II, IV

1324

Myotis myotis

morcego-rato-grande

II, IV

1304

Rhinolophus ferrumequinum

morcego-de-ferradura-grande

II, IV

1303

Rhinolophus hipposideros

morcego-de-ferradura-pequeno

II, IV

Nota: A espécie a negrito é considerada prioritária.

Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Nome comum

Anexo

Flora

1875

Iris lusitanica

maios-amarelos

1864

Narcissus bulbocodium

campainhas-amarelas

1996

Narcissus triandrus

cantarinhos

1849

Ruscus aculeatus

gilbardeira

Anfíbios e Répteis

1191

Alytes obstetricans

sapo-parteiro-comum

1272

Chalcides bedriagai

cobra-de-pernas-pentadáctila

1194

Discoglossus galganoi

rã-de-focinho-pontiagudo

6929

Hyla arborea

rela-comum

1198

Pelobates cultripes

sapo-de-unha-negra

6945

Rana perezi

rã-verde

Triturus marmoratus

tritão-marmorado

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Douro Internacional (PTCON0022) no território de Vila Nova de Foz Côa são:

B.1) Fatores de ameaça

Abandono das atividades agropecuárias tradicionais ou sua substituição por regimes intensivos; realização de queimadas (associadas ao pastoreio) e correspondente risco de incêndio; construção de grandes infraestruturas (nomeadamente barragens e vias rápidas); abertura de caminhos nas arribas; corte na vegetação ripícola nos afluentes do Douro; incremento de atividades de recreio e lazer, como passeios náuticos e todo-o-terreno.

B.2) Orientações de gestão

Atendendo à grande diversidade de habitats e correspondente fauna e flora presente na Zona Especial de Conservação do Douro Internacional, verifica-se a necessidade de um vasto conjunto de orientações de gestão tendo em vista a sua conservação.

Uma vez que a maioria dos valores naturais que ocorrem nesta Zona Especial de Conservação depende sobretudo da manutenção das atividades agropecuárias em sistema extensivo, torna-se fundamental promover e viabilizar economicamente estas atividades. Também as ações de ordenamento e gestão florestal devem ser acompanhadas, estabelecendo medidas de proteção dos carvalhais e das florestas de sobreiro e azinho.

Por outro lado, é necessário assegurar igualmente a conservação das comunidades rupícolas e subrupícolas associadas aos afloramentos rochosos, bem como das espécies aquáticas e habitats ripícolas que necessitam de um conjunto de medidas direcionadas para a conservação de ecossistemas ribeirinhos.

Pela sua especificidade e pelo facto de quase metade das espécies do Anexo II existentes na Zona Especial de Conservação serem morcegos, as medidas de proteção aos abrigos destas espécies merecem particular atenção.

Tendo em conta a vulnerabilidade associada ao aumento de acessibilidade decorrente do turismo e da navegabilidade do rio Douro, torna-se necessário ordenar as atividades de montanhismo nas falésias, assim como as atividades turísticas e de lazer em alguns troços do rio. Estas atividades devem ser reguladas e acompanhadas de informação.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

Habitats

Valores Naturais

Orientações de gestão

3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

Agricultura e Pastorícia

Condicionar o uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar captação de água;

Condicionar drenagem;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (evitar o recurso a espécies exóticas nos arranjos paisagísticos nas praias fluviais)

3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populu alba

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (evitar o recurso a espécies exóticas nos arranjos paisagísticos nas praias fluviais)

5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a expansão do uso agrícola (interditar arborizações e plantação de novas vinhas na área ocupada pelo habitat)

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Proibir florestação;

Promover a recuperação dos zimbrais;

Promover a regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividades

Condicionar ou interditar corte e colheita de espécies;

Ordenar acessibilidades.

5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas;

Condicionar a expansão do uso agrícola;

Condicionar mobilização do solo.

Silvicultura

Condicionar a florestação;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Condicionar expansão urbano-turística

Orientações específicas

Efetuar desmatações seletivas;

Impedir introdução de espécies não autóctones/ controlar existentes

6160 - Prado oro-ibéricos de Festuca indigesta

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de águas;

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular dragagens e extração de inertes.

6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Adotar práticas de pastoreio específicas.

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Promover a regeneração natural.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para conservação

6410 - Pradarias com Molina em solos calcários, turfosos e argilo-limiosos (Molinion caerulear)

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Adotar práticas de pastoreio específicas;

Condicionar expansão do uso agrícola;

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar drenagem.

Orientações específicas

Efetuar desmatações seletivas;

Efetuar gestão de fogo controlado;

Manter/recuperar habitats contíguos.

91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas.

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Proibir florestação;

Promover regeneração natural.

Orientações específicas

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica;

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (evitar o recurso a espécies exóticas nos arranjos paisagísticos nas praias fluviais)

91E0* - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Promover regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (evitar o recurso a espécies exóticas nos arranjos paisagísticos nas praias fluviais);

Manter/recuperar habitats contíguos;

9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus róbur e Quercus pyrenaica

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar de pastoreio.

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Promover regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividades

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

9260 - Florestas de Castanea sativa

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas.

Outros usos e atividades

Condicionar intervenções nas margens e leito de água.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes.

92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio.Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar de pastoreio.

Construção e infraestruturas

Condicionar expansão urbano-turística;

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

9330 - Florestas de Quercus suber

Agricultura e Pastorícia

Condicionar expansão do uso agrícola.

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Condicionar a florestação;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Condicionar expansão urbano-turística.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Ordenar acessibilidades.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar o pastoreio;

Condicionar expansão do uso agrícola;

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Condicionar a florestação;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Promover a regeneração natural;

Reduzir o risco de incêndio;

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Condicionar a expansão urbano-turística;

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Ordenar acessibilidades.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes.

9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar de pastoreio;

Condicionar expansão do uso agrícola.

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Proibir a florestação;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Promover a regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Condicionar a expansão urbano-turística.

Outros usos e atividades

Condicionar ou interditar corte e colheita de espécies;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Orientações específicas

Condicionar o acesso.

Flora

Valores Naturais

Orientações de gestão

Holcus setiglumis

Agricultura e Pastorícia

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas (promover o código de boas práticas agrícolas, manter regime de pousios com periodicidade adequada e com recurso a desmatações);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes;

Condicionar a construção de infraestruturas (mitigar impactes decorrentes da implantação de vias de comunicação);

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Fauna - Invertebrados

Valores Naturais

Orientações de gestão

Coenagrion mercuriale

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Reduzir o risco de incêndio;

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar captação da água;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Regular dragagens e extração de inertes.

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes.

Fauna - Peixes

Valores Naturais

Orientações de gestão

Chondrostoma durienses

Agricultura e Pastorícia

Condicionar o uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Silvicultura

Reduzir o risco de incêndio;

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens/açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (considerando como referência valores de referência os limites previstos para as “águas de ciprinídeos”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Interditar deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados aos cursos de água);

Regular dragagens e extração de inertes (interditar extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera);

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones; e controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras);

Manter/recuperar habitats contíguos (estabelecer corredores ecológicos).

Rutilus alburnoides

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens/açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (considerando como referência valores de referência os limites previstos para as “águas de ciprinídeos”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Interditar deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados aos cursos de água);

Regular dragagens e extração de inertes (interditar extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera).

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos (estabelecer corredores ecológicos).

Rutilus arcasii

Agricultura e Pastorícia

Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens/açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Interditar deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados aos cursos de água);

Regular dragagens e extração de inertes (interditar extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera).

Orientações específicas

Manter/recuperar habitats contíguos (estabelecer corredores ecológicos).

Fauna - Répteis

Valores Naturais

Orientações de gestão

Emys orbicularis

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas (salvaguardar do pastoreio os locais mais sensíveis);

Condicionar uso de agro-químicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Condicionar expansão urbano-turística (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar drenagem (em zonas mais sensíveis);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar atividades de recreio e lazer (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas);

Regular dragagens e extração de inertes (interditar extração de inertes nas zonas coincidentes com áreas de reprodução);

Regular uso de açudes e charcas (salvaguardar os charcos temporários do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas);

Orientações específicas

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras);

Recuperar zonas húmidas.

Mauremys leprosa

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas (salvaguardar do pastoreio os locais mais sensíveis);

Condicionar uso de agro-químicas/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Condicionar expansão urbano-turística (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);

Outros usos e atividades

Monitorizar, manter/ melhorar qualidade da água;

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar drenagem (em zonas mais sensíveis);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/ recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar atividades de recreio e lazer (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas);

Regular dragagens e extração de inertes (interditar a extração de inertes nas zonas de reprodução);

Regular o uso de açudes e charcas (salvaguardar os charcos temporários do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas);

Orientações específicas

Recuperar zonas húmidas.

Fauna - Mamíferos

Valores Naturais

Orientações de gestão

Canis lupus

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas (cercas elétricas, rebanhos de menores dimensões, cães de gado);

Assegurar mosaico de habitats (promover a existência de bosquetes em alternância com zonas mais abertas de matos e prados);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução).

Silvicultura

Condicionar a florestação (em áreas mais sensíveis);

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis. Garantir a livre circulação da espécie e das suas presas);

Reduzir mortalidade acidental (vedações efetivas com saídas one way out, passagens para fauna e sinalização rodoviária, tanto nas novas vias rodoviárias como nas já existentes);

Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividade

Implementar gestão cinegética compatível com conservação da espécie (correta exploração cinegética das suas presas, nomeadamente pelo estabelecimento de áreas de caça/não caça, condicionantes ao número de efetivos a abater e às épocas de caça);

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Ordenar acessibilidades (condicionar a abertura/utilização de acessos em áreas sensíveis);

Ordenar atividades de recreio e lazer (condicionar atividades motorizadas de todo-o-terreno, restringindo o acesso às áreas mais sensíveis).

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados (cães assilvestrados, em áreas mais sensíveis);

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas (promover o fomento de presas selvagens, como o corço e o veado).

Lutra lutra

Agricultura e Pastorícia

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas).

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Assegurar caudal ecológico;

Condicionar expansão urbano-turística (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);

Reduzir mortalidade acidental (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias; implementar dispositivos dissuasores da passagem e entrada da espécie nas pisciculturas);

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Microtus cabrerae

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas (pastoreio extensivo preferencialmente de suínos ou ovinos);

Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar mosaicos de habitats (intercalar vegetação alta e rasteira, com arbustos espinhosos. Zonas de pastoreio e áreas agrícolas extensivas, em associação com diferentes classes sucessionais de floresta, com abundante estrato herbáceo);

Condicionar queimadas (não efetuar queimadas nas zonas mais sensíveis);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução).

Silvicultura

Condicionar a florestação (condicionar a conversão do uso do solo para a florestação em áreas com colónias identificadas);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (em áreas onde forem identificadas colónias nestas situações).

Outros usos e atividade

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Orientações específicas

Definir zonas de proteção para a espécie /habitat (identificar e preservar os locais onde ocorrem colónias);

Manter/recuperar habitats contíguos.

Miniopterus schreibersi

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Condicionar o acesso (evitar a reativação ou uso das galerias utilizadas por estas espécie de morcego para qualquer outra finalidade não compatível, nomeadamente explorações mineiras. Quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitida a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado);

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)

Myotis blythii

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar o mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)

Myotis emarginatus

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar o mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);

Criar caixas de abrigo;

Manter as edificações que possam albergar colónias/populações.

Myotis myotis

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar o mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Reduzir risco de incêndio.

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas).

Rhinolophus ferrumequinum

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar o mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Reduzir mortalidade acidental (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado).

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);

Manter as edificações que possam albergar colónias/populações.

Rhinolophus hipposideros

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar a intensificação agrícola;

Assegurar o mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas.

Silvicultura

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Reduzir risco de incêndio.

Construção e infraestruturas

Reduzir mortalidade acidental (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado).

Outros usos e atividade

Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Ordenar prática de desporto da natureza.

Orientações específicas

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (minas);

Impedir o encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);

Manter as edificações que possam albergar colónias/populações.

A) Os valores naturais protegidos na ZPE Vale do Côa (PTZPE0039), no território de Vila Nova de Foz Côa incluem:

Espécies Alvo de Orientações de Gestão - Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I

Código

Espécie

Nome comum

Espécie alvo/ Critério

Anexo I

A229

Alcedo atthis

guarda-rios-comum

Sim

A255

Anthus campestris

petinha-dos-campos

Sim

A091

Aquila chrysaetos

águia-real

Sim

A215

Bubo bubo

bufo-real

Sim

A133

Burhinus oedicnemus

alcaravão

Sim

A243

Calandrella brachydactyla

calhandrinha

Sim

A030

Ciconia nigra

cegonha-preta

Sim

A080

Circaetus gallicus

águia-cobreira

Sim

A084

Circus pygargus

tartanhão-caçador; águia caçadeira

Sim

A245

Galerida theklae

cotovia-escura

Sim

A070

Gyps fulvus

grifo

B2; C6

Sim

A093

Hieraaetus fasciatus

águia-perdigueira; águia-de-bonelli

B2; C6

Sim

A092

Hieraaetus pennatus

águia-calçada

Sim

A246

Lullula arbórea

cotovia-dos-bosques; cotovia-pequena

Sim

A073

Milvus migrans

milhafre-preto

Sim

A074

Milvus milvus

milhafre-real; milhafre-de-rabo-de-bacalhau

Sim

A077

Neophron percnopterus

britango; abutre do egipto

B2; C6

Sim

A278

Oenanthe leucura

chasco-preto

B2; C6

Sim

Passeriformes migradores caniçais e galerias ripícolas

A3; C6

Passeriformes migradores de matos e bosques

A3; C6

Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I

Código

Espécie

Nome comum

Anexo I

A226

Apus apus

andorinhão-preto

A228

Apus melba

andorinhão-real

A225

Caprimulgus ruficollius

noitibó-de-nuca-vermelha

A031

Ciconia ciconia

cegonha-branca

Sim

A211

Clamator glandarius

cuco-rabilongo

A113

Coturnix coturnix

codorniz

A099

Falco subbuteo

ógea

A300

Hippolais polyglotta

felosa-poliglota

A479

Hirundo daurica

andorinha-dáurica

A251

Hirundo rustica

andorinha-das-chaminés

A341

Lanius senator

picanço-barreteiro

A271

Luscinia megarhynchos

rouxinol

A278

Oenanthe hispanica

chasco-ruivo

A337

Oriolus oriolus

papa-figos

A214

Otus scops

mocho-de-orelhas

A072

Pernis apivorus

bútio-vespeiro; falcão-abelheiro

Sim

A391

Phalacrocorax carbo

corvo-marinho; corvo-marinho-de-faces-brancas

A304

Sylvia cantillans

toutinegra-de-bigodes; toutinegra-carrasqueira

A303

Sylvia conspicillata

toutinegra-tomilheira

A570

Sylvia hortensis

toutinegra-real

A302

Sylvia undata

toutinegra-do-mato; felosa-do-mato

Sim

A128

Tetrax tetrax

sisão

Sim

A285

Turdus philomelos

tordo-pinto; tordo-músico

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZPE Vale do Côa (PTZPE0039) no território de Vila Nova de Foz Côa são:

B.1) Fatores de ameaça

O abandono quase total do cultivo cerealífero, a par com a realização frequente de queimadas por parte dos pastores, têm sido fatores determinantes no surgimento de incêndios florestais com consequente empobrecimento ecológico, nomeadamente ao nível das populações de presas das aves de rapina.

A abertura de acessos e a extração de pedra são ameaças de caráter pontual em termos geográficos, mas que a médio prazo podem vir a influenciar negativamente os núcleos de avifauna rupícola mais importantes na área.

Interessa referir que a principal ameaça às populações de aves rupícolas corresponderá à eventual construção das barragens de Pêro Martins e Senhora de Monforte, que poderão submergir importantes troços de biótopos rupícolas.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão para a ZPE do Vale do Côa são dirigidas prioritariamente para a conservação das aves rupícolas. Neste âmbito deverá ser encarada como fundamental a manutenção do conjunto de atividades agropecuárias tradicionais, nomeadamente a cerealicultura e a silvopastorícia. Estas duas atividades são particularmente importantes devido à criação de um mosaico de habitats (pastagens, sementeiras, matos, montados) de onde dependem as presas da Águia de Bonelli e da Águia-real. Complementarmente, deverá ser assegurada a recuperação natural dos maciços florestais de sobreiro, azinheira e carvalho-cerquinho. Nesse sentido e tendo em conta a forte incidência de incêndios no período estival interessa fomentar uma maior compatibilização com o aproveitamento pecuário dessas áreas, promovendo as práticas silvo-pastoris, mas também garantindo os adequados sistemas de vigilância e as campanhas de silvicultura preventiva. A recuperação dos numerosos pombais tradicionais, a par com a vigilância medico veterinária das populações de Pombo-da-rocha Columba lívia são outras ações a implementar nesta ZPE.

As orientações de gestão identificadas nesta ficha decorrem da transposição das orientações associadas a um conjunto de espécies consideradas como mais representativas da ZPE “Espécies alvo de orientações de gestão” e que uma vez tidas em conta levarão à conservação não só dessas espécies, mas de todas as espécies de aves de conservação obrigatória nesta área.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

Aves

Valores Naturais

Orientações de gestão

Authus campestris

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Aquila chrysaetos

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Manter olival tradicional existente.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceos e arbustivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis;

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados;

Pagar atempadamente os prejuízos causados pelo lobo.

Authus campestris

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Bubo bubo

Agricultura e Pastorícia

Assegurar o mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas.

Burhinus oedicnemus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats.

Outros usos e atividades

Condicionar a construção de infraestruturas;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Incrementar sustentabilidades económica de atividades com interesse para a conservação;

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Calandrella brachydactyla

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndios;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Ciconia nigra

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar intervenções nas margens e leito das linhas de água;

Manter/melhorar qualidade de água;

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso.

Circaetus gallicus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montando aberto;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Reduzir o risco de incêndio;

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Orientações específicas

Adquirir/arrendar terrenos.

Circus pygargus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Galerida theklae

Agricultura e Pastorícia

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Gyps fulvus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Assegurar mosaico de habitats;

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestrutura

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados;

Pagar atempadamente os prejuízos causados pelo lobo.

Hieraaetus fasciatus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Manter olival tradicional existente.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaicos de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a construção.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Adquirir/arrendar terrenos;

Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso.

Hieraaetus pennatus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaicos de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Incrementar sustentabilidades económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Adquirir/arrendar terrenos;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros.

Lullula arborea

Agricultura e Pastorícia

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Milvus migrans

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Orientações específicas

Adquirir/arrendar terrenos;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais.

Milvus milvus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndios;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/ promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover regeneração natural;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;

Conservar/ recuperar povoamentos florestais autóctones;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Incrementar sustentabilidades económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Orientações específicas

Adquirir/arrendar terrenos;

Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias;

Estabelecer programa de repovoamentos/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados;

Pagar atempadamente os prejuízos causados pelo lobo.

Neophron percnopterus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Adquirir/arrendar terrenos;

Estabelecer contratos de gestão com proprietários/gestores de terrenos em áreas prioritárias;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/ Gerir campos de alimentação de aves necrófagos);

Promover alimentação artificial;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar os efetivos de animais assilvestrados;

Pagar atempadamente os prejuízos causados pelo lobo.

Oenanthe leucura

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Adquirir/arredar terrenos.

Passeriformes migradores de caniçais e galerias rupícolas

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Passeriformes migradores de matos e bosques

Agricultura e Pastorícia

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter olival tradicional existente;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Promover a regeneração natural;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Orientações específicas

Adquirir/arrendar terrenos.

A) Os valores naturais protegidos na ZPE Douro Internacional e Vale do Rio Águeda (PTZPE0038), no território de Vila Nova de Foz Côa incluem:

Espécies Alvo de Orientações de Gestão - Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I

Código

Espécie

Nome comum

Espécie alvo/ Critério

Anexo I

A255

Anthus campestris

petinha-dos-campos

Sim

A091

Aquila chrysaetos

águia-real

Sim

A215

Bubo bubo

bufo-real

Sim

A133

Burhinus oedicnemus

alcaravão

Sim

A243

Calandrella brachydactyla

calhandrinha

Sim

A224

Caprimulgus europaeus

noitibó-cinzento

Sim

A225

Caprimulgus ruficollius

noitibó-de-nuca-vermelha

A031

Ciconia ciconia

cegonha-branca

Sim

A030

Ciconia nigra

cegonha-preta

B2; C6

Sim

A080

Circaetus gallicus

águia-cobreira

Sim

A084

Circus pygargus

águia-caçadeira; tartaranhão-caçador

Sim

A399

Elanus caerules

peneireiro-cinzento

B2; C6

Sim

A103

Falco peregrinus

falcão-peregrino

Sim

A245

Galerida theklae

cotovia-escura

Sim

A078

Gyps fulvus

grifo

B2; C6

Sim

A093

Hieraaetus fasciatus

águia-perdigueira; águia-de-bonelli

B2; C2; C6

Sim

A092

Hieraaetus pennatus

águia-calçada

B2; C6

Sim

A246

Lullula arbórea

cotovia-dos-bosques; cotovia-pequena

Sim

A073

Milvus migrans

milhafre-preto

Sim

A074

Milvus milvus

milhafre-real; milhano

Sim

A077

Neophron percnopterus

britango; abutre do egipto

B2; C6

Sim

A279

Oenanthe leucura

chasco-preto

B2; C6

Sim

Passeriformes migradores caniçais e galerias ripícolas

A3; C6

Passeriformes migradores de matos e bosques

A346

Pyrrhocorax Pyrrhocorax

gralha-de-bico-vermelho

Sim

A128

Tetrax tetrax

sisão

Sim

Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I

Código

Espécie

Anexo I

A226

Apus apus

A228

Apus melba

A211

Clamator glandarius

A113

Coturnix coturnix

A099

Falco subbuteo

A300

Hippolais polyglotta

A341

Lanius senator

A271

Luscinia megarhynchos

A278

Oenanthe hispanica

A277

Oenanthe oenanthe

A337

Oriolus oriolus

A214

Otus scops

A304

Sylvia cantillans

A303

Sylvia conspicillata

A302

Sylvia undata

Sim

A228

Tachymarptis melba

A285

Turdus philomelos

B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZPE Douro Internacional e Vale do Rio Águeda (PTZPE0038) no território de Vila Nova de Foz Côa são:

B.1) Fatores de ameaça

O abandono e alteração das práticas agropecuárias tradicionais, nomeadamente o declínio do cultivo cerealífero, correspondem à causa mais preocupante em termos de redução da diversidade de aves e também ao nível da rarefação dos recursos tróficos de algumas das espécies mais ameaçadas (Britango Neoghron percnopterus, Águia de Bonelli, Hieraaetus fasciatus, Milhafre real, Milvus Milvus, Sisão Tetrax Tetrax, Gralha-de-bico-vermelho, Pyrrhocorax pyrrhocorax).

Na metade meridional desta ZPE a realização frequente de queimadas por parte de pastores que no período estival atingem por vezes grandes proporções, têm sido um fator determinante no empobrecimento ecológico dessa área, que se reflete negativamente ao nível das populações de presas das grandes aves rapinas.

Outro aspeto de origem antrópica que afeta negativamente as populações de aves rupícolas corresponde ao conjunto de atividades náuticas que decorre nas albufeiras do Rio Douro durante o período de nidificação, nomeadamente os passeios em embarcações de recreio. A prática de desportos de ar livre e o ecoturismo, dada a utilização de espaços remotos e de grande valor paisagístico são também um motivo de perturbações sobre as aves.

Todas estas atividades recreativas e turísticas têm vindo a crescer e será de prever que a médio prazo, caso não sejam implementadas medidas de ordenamento, venham a provocar uma redução na área de distribuição de algumas espécies assim como uma redução da produtividade.

A atividade cinegética constitui uma ameaça grave para algumas espécies de aves de rapina, entre as quais a águia-real Aquila chrysaetos e a águia de Bonelli Hieraaetus fasciatus, devido à imagem negativa que muitos caçadores têm em relação à ação destes predadores sobre as espécies cinegéticas.

B.2) Orientações de gestão

As orientações de gestão para a ZPE do Douro Internacional e Vale do Águeda são dirigidas prioritariamente para a conservação de aves rupícolas e de aves estepárias. Neste âmbito deverá ser encarada como fundamental a manutenção do conjunto de atividades agropecuárias tradicionais, nomeadamente a cerealicultura, e a criação de gado em regime extensivo, (ex: silvopastorícia em montados e lameiros).

Complementarmente, e também tendo em conta outras populações para as quais esta área é muito importante, como sejam os passeriformes florestais autóctones. Nesse sentido e tendo em conta a forte incidência de incêndios no período estival interessa fomentar uma maior compatibilização com o aproveitamento pecuário dessas áreas, promovendo as práticas silvopastoris, mas também garantindo os adequados sistemas de vigilância e as campanhas de silvicultura preventiva.

Em termos de atividades turísticas e recreativas, e uma vez que esta área apresenta uma elevada apetência para as mesmas devido aos 7 planos de água e à espetacularidade paisagística de muitos locais, torna-se necessário desenvolver esforços ao nível do seu ordenamento, em especial, dentro das áreas de maior sensibilidade ecológica (margens escarpadas dos rios) que evitem que o espectável crescimento das mesmas não venha a ter um impacte negativo sobre esse património natural e que inclusive possa contribuir para melhorar a situação de algumas espécies.

Tratando-se de uma área onde a atividade cinegética está profundamente enraizada interessa assegurar que a caça caminhe para uma maior sustentabilidade ecológica e que seja conseguida uma redução ao nível da perseguição aos predadores. Será assim necessário sensibilizar e trabalhar em parceria com as coletividades ligadas à cinegética em termos de gestão das populações de espécies cinegéticas.

Todo esse conjunto de orientações deverá sempre ser detalhado no instrumento de gestão da ZPE - o Plano Zonal do Parque Natural do Douro Internacional - que deve ser encarado como o instrumento de excelência para atingir os objetivos de gestão da ZPE e que deverá ser enquadrado de forma competitiva no universo dos demais instrumentos incentivos disponíveis.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

Aves

Valores Naturais

Orientações de gestão

Authus campestris

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Aquila chrysaetos

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Manter olival tradicional existente;

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceos e arbustivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis;

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar pesca.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados;

Bubo bubo

Agricultura e Pastorícia

Assegurar o mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Silvicultura

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar pesca.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas.

Burhinus oedicnemus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Calandreolla brachydactyla

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Ciconia nigra

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Condicionar pesca;

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros;

Condicionar o acesso;

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição interespecífica.

Circaetus gallicus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Manter/melhorar ou promover manchas de montando aberto;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie.

Circus pygargus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Orientações específicas

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Galerida theklae

Agricultura e Pastorícia

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Gyps fulvus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestrutura

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar pesca.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Promover alimentação artificial;

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Hieraaetus fasciatus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Manter olival tradicional existente.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar pesca.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso.

Hieraaetus pennatus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Promover a manutenção de prados húmidos.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Outros usos e atividades

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros.

Lullula arborea

Agricultura e Pastorícia

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones.

Milvus migrans

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover a manutenção de prados húmidos;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Orientações específicas

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais.

Milvus milvus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir o risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Conservar/ promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover regeneração natural;

Conservar/ recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover a manutenção de prados húmidos;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia.

Orientações específicas

Estabelecer programa de repovoamentos/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/Gerir campos de alimentação de aves necrófagas);

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar efetivos de animais assilvestrados.

Neophron percnopterus

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats;

Promover cerealicultura extensiva;

Reduzir risco de incêndio;

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Construção e infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas;

Reduzir mortalidade acidental associada a linhas de transporte de energia;

Restringir construção de barragens em zonas sensíveis.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer;

Regular o tráfego de embarcações e o estabelecimento de zonas de amarração;

Implementar gestão cinegética compatível com conservação espécie;

Ordenar acessibilidades;

Condicionar pesca.

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados;

Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;

Promover alimentação artificial (Criar/ Gerir campos de alimentação de aves necrófagos);

Promover alimentação artificial;

Criar pontos de água: charcas e bebedouros artificiais;

Condicionar o acesso;

Controlar os efetivos de animais assilvestrados;

Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a competição inter-específica.

Oenanthe leucura

Orientações específicas

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados.

Passeriformes migradores de caniçais e galerias rupícolas

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.

Outros usos e atividades

Ordenar atividades de recreio e lazer.

Passeriformes migradores de matos e bosques

Agricultura e Pastorícia

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Manter olival tradicional existente;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

Tetrax tetrax

Agricultura e Pastorícia

Manter/melhorar ou promover manchas de montado aberto;

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos.

Silvicultura

Promover a regeneração natural;

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;

Promover áreas de matagal mediterrânico;

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo.

ANEXO III

Orientações Relativas ao Uso do Solo nas Áreas Integradas em Rede Natura 2000

1 - Interdições

De modo a manter e a promover o estado de conservação favorável dos valores naturais de interesse comunitário, são interditas, nas áreas integradas em RN2000, as seguintes ações, atividades ou projetos:

a) A deposição de resíduos líquidos e sólidos, de inertes e de materiais de qualquer natureza, o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor;

b) A instalação de indústrias poluentes;

c) A promoção, nas áreas que sejam alvo de recuperação paisagística e ambientam, de projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes negativos.

2 - Atos e Atividades Condicionadas a Parecer Vinculativo do ICNF

Agricultura, Silvicultura e Aquicultura

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

Indústria

a) Todas

Projetos e Infraestruturas

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (>1 ha);

c) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas;

Outros projetos

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas;

d) A exploração de recursos geológicos fora das áreas de exploração já licenciadas ou concessionadas, onde seja comprovada a existência de recurso;

Turismo

a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);

b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);

d) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO IV

Património Cultural Classificado

Código

Designação

Proteção

IN - Interesse Nacional

IN1

Paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro (Património Mundial da Unesco)

Aviso n.º 15170/2010, DR, 2.ª série, n.º 147, de 30-07-2010 e Portaria n.º 122/2024, de 16 de janeiro

IN2

Conjunto dos Sítios Arqueológicos no Vale do Côa (Património Mundial da Unesco)

Decreto n.º 3/97, de 2 de julho, alterado pelo Decreto n.º 6/2013, de 6 de maio. (ZEP: Aviso n.º 15168/2010, DR n.º 147, de 30-07-2010, com as alterações introduzidas pelo Aviso n.º 1924/2021, DR n.º 20, de 29-01-2021)

IN3

Castelo de Numão (MN)

Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, de 23-06-1910

IN4

Pelourinho de Vila Nova de Foz Côa (MN)

Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, de 23-06-1910

IN5

Igreja Matriz de Vila Nova de Foz Côa (MN)

Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136, de 23-06-1910

IN6

Núcleo de arte rupestre da Fonte Frieira

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN7

Núcleo de arte rupestre da Broeira

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN8

Núcleo de Arte Rupestre do Vale de Moinhos

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN9

Núcleo de Arte Rupestre de Meijapão

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN10

Núcleo de Arte Rupestre da Canada do Inferno/Rego da Vide

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN11

Núcleo de Arte Rupestre do Vale dos Namorados

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN12

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta do Fariseu

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN13

Núcleo de Arte Rupestre do Vale da Figueira/Teixugo

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN14

Estação arqueológica da Quinta de Santa Maria da Ervamoira

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN15

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos/Quinta dos Poios

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN16

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeirinha

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN17

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta da Barca

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN18

Núcleo de Arte Rupestre da Penascosa

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN19

Núcleo Arqueológico de Habitat Paleolítico do Salto do Boi/Cardina

Decreto n.º 32/97, de 02-07-1997 e Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013

IN20

Núcleo de Arte Rupestre de Vale de Cabrões

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN21

Núcleo de Arte Rupestre da Vermelhosa

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN22

Núcleo de Arte Rupestre do Vale de José Esteves

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN23

Núcleo de Arte Rupestre do Alto da Bulha

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN24

Núcleo de Arte Rupestre da Foz do Côa

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN25

Núcleo de Arte Rupestre de Vale do Forno

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN26

Núcleo de Arte Rupestre da Canada da Moreira

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IN27

Núcleo de Arte Rupestre da Canada do Amendoal

Decreto n.º 6/2013, de 6-05-2013, DR n.º 211, 2.ª série

IP - Interesse Público

IP1

Pelourinho de Horta (IIP)

Decreto n.º 23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP2

Ponte sobre a Ribeira de Teja (IIP)

Decreto n.º 29/90, DR n.º 163, de 17-07-1990

IP3

Pelourinho de Freixo de Numão (IIP)

Decreto n. º23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP4

Casa Grande de Freixo de Numão (IIP)

Decreto n. º129/77, DR n.º 226, de 29-09-1977

IP5

Pelourinho de Touça (IIP)

Decreto n. º23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP6

Casa de Nossa Senhora da Conceição/Casa grande de Cedovim (IIP)

Decreto n. º129/77, DR n.º 226, de 29-09-1977

IP7

Pelourinho de Cedovim (IIP)

Decreto n. º23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP8

Pelourinho de Muxagata (IIP)

Decreto n. º23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP9

Castelo de Castelo Melhor (IIP)

Decreto n. º28/82, DR n.º 47, de 26-02-1982 (ZEP-Portaria n.º 336/2011, DR n. º27, de 08-02-2011)

IP10

Pelourinho de Almendra (IIP)

Decreto n. º23122, DG n.º 231, de 11-10-1933

IP11

Igreja Matriz de Almendra (IIP)

Decreto n. º37366, DG n.º 70, de 05-04-1949

IP12

Casa de Almendra (IIP)

Decreto n. º129/77, DR n.º 226, de 29-09-1977

IP13

Sítio Arqueológico Castanheiro do Vento (SIP)

Portaria n.º 1050/2010, DR n.º 239, de 13-12-2010

IP14

Castelo Velho de Freixo de Numão (SIP)

Portaria n.º 219/2010, DR n. º55, de 19-03-2010

Declaração de retificação n.º 734/2010, DR n.º 73, de 15-04-2010

IP15

Solar dos Donas Botto Pinto (Casa de João Marçal) (MIP)

Portaria n.º 740-DD/2012, DR n.º 248, de 24/12/2012

IM - Interesse Municipal

IM1

Casa Vermelha (IM)

Deliberação de 21-04-2003 da CM

IM2

Capela de Nossa Senhora da Conceição (IM)

Decreto n.º 95/78, DR n.º 210, de 12 setembro 1978

Decreto n.º 28/82, DR n.º 47, de 26 fevereiro 1982

MN - Monumento Nacional

SIP - Sítio de Interesse Público

MIP - Monumento de Iinteresse Público

IIP - Imóvel de Interesse Público

IM - Interesse Municipal

ANEXO V

Património Edificado Inventariado

Freguesia ou lugar

Designação

Código

Almendra

Capela da Misericórdia

BNC132

Solar do Conde de Almendra

BNC130

Antiga “Caza” Municipal

BNC129

Capela de N.ª Sª. do Socorro

BNC128

Nicho da Rua das Eiras

BNC133

Capela de S. Sebastião

BNC136

Cruzeiro/calvário

BNC135

Escola Primária

BNC134

Adega Cooperativa (modernista)

BNC137

Casa dos Bordalo

BNC138

Capela de N.ª Sª. do Campo

BNC127

Solar dos Viscondes do Banho/ séc. XVIII

BNC131

Capela de S. Lourenço

BNC140

Castelo Melhor

Igreja Matriz

BNC121

Fonte dos animais

BNC120

Centro de Receção do Parque Arqueológico

BNC116

Ermida do Arcanjo S. Gabriel

BNC103

Cruzeiro

BNC104

Gravuras do “Muro dos Namorados”

BNC106

Fonte Sta Maria

BNC105

Casa do Passadiço (Casa Solarenga)

BNC114

Fonte das Hortas

BNC125

Cedovim

Capela de St.º António

BNC110

Capela de St.ª Madalena

BNC122

Capela N.ª S.ª do

BNC118

Capela de S. Sebastião (St.º Mártir)

BNC113

Capela N.ª S.ª do Rosário

BNC124

Solar dos Teixeira de Aguilar/Casa Grande

BNC107

Antiga Casa dos Magistrados

BNC112

Nicho do “Sr. dos Passos

BNC112

Fonte do Rabaçal

BNC108

Chafariz do adro

BNC109

Chafariz da Praça

BNC117

Chafariz da Madalena

BNC123

Cruzeiro junto à igreja

BNC111

Cruzeiro St.º António

BNC115

Capela Sta. Marinha

BNC126

Capela de S. Mamede

BNC98

Chãs

Fonte da Figueira

BNC139

Cortes da Veiga

Capela e Miradouro Srª da Veiga

BNC3

Fonte do Cimo da Costa

BNC21

Nicho no Vale Escudeiro

BNC26

Custoias

Cruzeiro

BNC19

Igreja Matriz

BNC19

Capela N.ª Sª. da Graça (ruína)

BNC39

Capela e Miradouro de N.ª Srª. do Viso

BNC35

Freixo de Numão

Capela S. Sebastião

BNC78

Capela de Sto. António

BNC75

Escola Primária

BNC71

Fonte da Bica

BNC65

Casa do lavrador do sec. XVII no largo da Devesa

BNC68

Casa do séc. XVIII na Rua Direita

BNC66

Igreja Matriz

BNC63

Antiga Caza da Justiça e antiga Casa da Câmara

BNC67

Capela N. Srª. da Conceição

BNC69

Capela Stª. Bárbara

BNC61

Capela da Srª. da Carvalha

BNC77

Fonte da Carvalha

BNC76

Cruzeiro do Pontão

BNC64

Fonte e Tanque do Sapo

BNC70

Horta do Douro

Igreja Matriz

BNC74

Capela N.ª S.ª dos Prazeres

BNC73

Cruzeiro

BNC72

Mós

Igreja Matriz

BNC16

Solar dos Assecas/Chalé das Mós

BNC13

Estação Ferroviária de Freixo de Numão-Mós

BNC4

Murça

Capela e Ermida N.ª Sr.ª da Esperança

BNC30

Capela S. João

BNC28

Fonte do Eucalipto

BNC27

Igreja Matriz

BNC24

Muxagata

Igreja Matriz

BNC95

Capela Stª Luzia

BNC94

Capela St.ª Ana

BNC93

Centro de Receção PAVC

BNC96

Fonte da Concelha

BNC99

Solar dos Donas Botto/Casa do Cruzeiro

BNC101

Capela S. Sebastião

BNC102

Capela St.ª Clara

BNC97

Cruzeiro alpendrado

BNC100

Numão

Capela de N.ª Sr.ª da Ribeira (Arnozelo)

BNC5

Capela St.ª Eufémia

BNC36

Escola Primária dos Centenários

BNC34

Igreja Matriz

BNC31

Casa de Carlos Lacerda

BNC32

Fonte da Moura

BNC29

Fonte Grande

BNC25

Capela de St.ª Teresa

BNC33

Fonte do Sapo e Tanque no lugar dos Picotos

BNC38

Antigas termas da Lagarteira

BNC12

Quinta e Capela do Vezúvio

BNC1

Estação Ferroviária do Vezúvio

BNC2

Pocinho

Estacão Ferroviária do Pocinho

BNC7

Capela N.ª Sr.ª do Amparo

BNC6

Conjunto edificado “Bairro Refer”

BNC10

Escola Primária dos Centenários

BNC9

Casa Modernista

BNC8

Santa Comba

Igreja Matriz

BNC147

Capela N.ª Sr.ª da Saúde

BNC151

Capela St.º António

BNC150

Capela Sr.ª da Penha

BNC152

Capela S. Sebastião

BNC143

Casa Brasonada Séc. XVIII

BNC144

Fonte da Mó

BNC145

Nicho do Passo

BNC148

Cruzeiro

BNC149

Casa do Cristão - Novo

BNC146

Santo Amaro

Igreja Matriz

BNC22

Cruzeiro da Ermida

BNC23

Sebadelhe

Igreja Matriz

BNC87

Capela S. Sebastião ou do St. Mártir

BNC83

Fonte de Cima

BNC81

Fonte de Baixo

BNC80

Casa Cristão-Novo de 1611

BNC86

Solar e Capela dos Donas Botto e Torre do Relógio

BNC85

Cruzeiro em Casa do Cristão-Novo

BNC84

Capela N.ª Sr.ª da Piedade

BNC88

Cruzeiro

BNC82

Torre do relógio

BNC89

Seixas

Igreja Matriz

BNC17

Capela St.º António

BNC14

Casa Grande

BNC15

Ermida/Miradouro de São Martinho

BNC11

Fonte dos Cântaros

BNC18

Tomadias

Igreja Matriz

BNC142

Cruzeiro

BNC141

Touça

Igreja Matriz

BNC90

Casa dos Albuquerques

BNC91

Forno Comunitário da Telha

BNC92

Vila Nova de Foz Côa

Capela N.ª Sr.ª da Conceição

BNC58

Capela do Sr. dos Aflitos

BNC37

Capela de S. Sebastião

BNC40

Capela N.ª Sr.ª da Aldeia Nova

BNC44

Capela N.ª Sr.ª do Amparo

BNC62

Capela de S. Pedro

BNC60

Capela St.ª Quitéria

BNC49

Capela St. António

BNC42

Cruzeiro da Capela de St.º António

BNC43

Capela de St.ª Bárbara

BNC59

Escola Primária Conde Ferreira

BNC55

Escola Primária Adães Bermudas

BNC47

Edifício da Câmara Municipal

BNC46

Torre do Relógio

BNC48

Palacete dos Batistas

BNC57

Palacete tipo Brasileiro (serviços da Câmara)

BNC45

Casa do Povo

BNC52

Casa dos Condes de Pinhel

BNC53

Casa da Viscondessa/Visconde de Foz Coa

BNC54

Casa na Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral n.º 5.

BNC41

Estação Ferroviária do Côa

BNC56

Casa dos Almeidas

BNC51

Fonte do Depósito

BNC79

Casa dos Campos

BNC50

ANEXO VI

Património Arqueológico

Designação

Almendra

01.01

Abrigo do Vale de Janas

01.02

Achado Isolado

01.03

Achado Isolado

01.04

Almendra

01.05

Atalaia em Atalaia

01.06

Calábria | Monte do Castelo | Calavre

01.07

Calçada da Ribeirinha

01.08

Calçada de Almendra

01.09

Calçada do Carrasco

01.10

Canada do Armazém

01.11

Capela de Nossa Senhora da Misericórdia | Capela de Nosso Senhor dos Passos

01.12

Capela de Nossa Senhora do Campo

01.13

Capela de S. Lourenço

01.14

Capela de São Sebastião

01.15

Capela do Socorro

01.16

Casa Velha

01.17

Devesa 1

01.18

Devesa 2

01.19

Devesa 3

01.20

Fonte do Olmo

01.21

Foz da Ribeirinha

01.22

Foz da Ribeirinha

01.23

Fumo | Poio do Silveiral

01.24

Furada

01.25

Gamoal

01.26

Gamoal | Vale de Mateus

01.27

Hortatortas I e II

01.28

Igreja Matriz de Almendra

01.29

Leda

01.30

Lorga da Raposa

01.31

Moinho da Barbuda

01.32

Núcleo de Arte Rupestre da Penascosa

01.33

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta da Barca - Quinta da Barca I

01.34

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeirinha | Abrigo da Ribeirinha

01.35

Olga Grande 1

01.36

Olga Grande 10

01.37

Olga Grande 13

01.38

Olga Grande 14

01.39

Olga Grande 15

01.40

Olga Grande 16

01.41

Olga Grande 17

01.42

Olga Grande 18

01.43

Olga Grande 19

01.44

Olga Grande 2

01.45

Olga Grande 3

01.46

Olga Grande 4 | Pedras Altas

01.47

Olga Grande 5

01.48

Olga Grande 6

01.49

Olga Grande 7

01.50

Olga Grande 8

01.51

Olga Grande 9

01.52

Olival da Ribeirinha

01.53

Olival de Telhões | Aldeia Nova

01.54

Penascosa - Rocha 37

01.55

Penascosa Sul

01.56

Pombal de Vale de Mateus

01.57

Ponte sobre a Ribeira de Aguiar

01.58

Prado Grande

01.59

Quinta da Alagoa

01.60

Quinta das Morvalhas

01.61

Quinta de S. Lourenço

01.62

Quinta do Andrade

01.63

Seixo 1.º I

01.64

Seixo 1.º II

01.65

Senhora do Campo

01.66

Tapada do Matos

01.67

Tapada do Parreira

Castelo Melhor

02.01

Broeira (habitat)

02.02

Broeira II

02.03

Cabeço do Espinho

02.04

Calçada | Calçada do Côa | Caminho do Côa

02.05

Calçada da Penascosa

02.06

Calçada das Tulhas

02.07

Canada da Meca

02.08

Canada da Moreira

02.09

Canada do Arrobão

02.10

Capela de S. Gabriel

02.11

Castelo de Castelo Melhor

02.12

Cavalaria I

02.13

Cavalaria II

02.14

Colmeal

02.15

Foz de Piscos

02.16

Fraga do Seno

02.17

Garrido

02.18

Garrido - Rocha 1

02.19

Garrido - Rocha 2

02.20

Garrido - Rocha 3

02.21

Garrido - Rocha 5

02.22

Monte das Donas

02.23

Muro dos Namorados

02.24

Namorados | Rua dos Namorados

02.25

Namorados II

02.26

Núcleo de Arte Rupestre da Broeira

02.27

Núcleo de Arte Rupestre da Canada do Amendoal

02.28

Núcleo de Arte Rupestre da Canada do Inferno

02.29

Núcleo de Arte Rupestre da Fonte Frieira - Fonte Frieira 1

02.30

Núcleo de Arte Rupestre de Fonte Frieira - Fonte Frieira 2

02.31

Núcleo de Arte Rupestre de Meijapão

02.32

Núcleo de Arte Rupestre de Rego da Vide

02.33

Núcleo de Arte Rupestre de Vale de Moinhos

02.34

Núcleo de Arte Rupestre do Vale de José Esteves

02.35

Ponto da Serra

02.26

Prado

02.37

Praia da Penascosa

02.38

Quinta da Bouça Velha

02.39

Quinta da Cascalheira

02.40

Quinta da Granja

02.41

Quinta das Tulhas - Rocha 3

02.42

Quinta das Tulhas - Rocha 4

02.43

Quinta do Naldo

02.44

Ribeira da Cabreira I

02.45

Ribeira da Cabreira II

02.46

Ribeira da Cabreira III

02.47

Ribeira da Cabreira IV

02.48

Ribeira da Cabreira V

02.49

Ribeira do Impariz

02.50

Ribeira do Picão I

02.51

Ribeira do Picão II

02.52

Ribeira do Picão III

02.53

Ribeira do Picão IV

02.54

S. Gabriel

02.55

S. Gabriel (Marco Geodésico)

02.56

Tapada da Penascosa

Cedovim

03.01

Adro e Igreja Paroquial de Cedovim | Igreja de São João Baptista

03.02

Barral

03.03

Calabrie | Cedovim

03.04

Cáparo | Pinheiro Manso

03.05

Capela de Nossa Senhora do Amparo

03.06

Capela de Ranhados

03.07

Capela de Santa Maria Madalena

03.08

Capela do Mártir São Sebastião

03.09

Casa Grande de Cedovim | Casa de Nossa Senhora da Conceição

03.10

Castelo

03.11

Froia

03.12

Pelourinho de Cedovim

03.13

Portela | Sumagral

03.14

Quinta do Areeiro

03.15

Santa Marinha

03.16

Santo António

Chãs

04.01

Abrigo da Pedrinha

04.02

Abrigo do Castelo Velho

04.03

Areais | Casa do Muro (Sepultura)

04.04

Calçada das Chãs

04.05

Calçada de João Afonso

04.06

Calçada de Vale Chainho

04.07

Calçada do Pombal da Serra | Calçada das Quintas

04.08

Calçada dos Abrolhas

04.09

Calçada dos Tambores

04.10

Canada Grande

04.11

Capela de Nossa Senhora da Assunção

04.12

Castelo Velho 3 | Tambores

04.13

Curral da Pedra

04.14

Curva da Ferradura

04.15

Gamboa

04.16

Jardim I

04.17

Jardim II

04.18

Lapas

04.19

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta da Barca - Quinta da Barca II

04.20

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta da Barca - Quinta da Barca III

04.21

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos | Quinta dos Poios - Ribeira de Piscos III

04.22

Olgas da Quinta de Santa Maria da Ervamoira

04.23

Perdigueiros

04.24

Quebradas

04.25

Quebradas II

04.26

Quinta da Barca

04.27

Quinta da Barca IV

04.28

Quinta da Barca Norte

04.29

Quinta da Barca Sul

04.30

Quinta da Barca Sul II

04.31

Quinta da Ervamoira I e II

04.32

Quinta de Vale Cheiroso | Vale Chainho

04.33

Quinta dos Areais | Casa do Muro

04.34

Quintas

04.35

Ribeira das Cortes

04.36

Santa Bárbara II

04.37

Sepulturas da Quinta da Barca

04.38

Tambores

04.39

Tapada da Lameira

Custóias

05.01

Cadabulhos

05.02

Capela da Senhora do Viso | Miradouro da Senhora do Viso

05.03

Capela de Nossa Senhora da Graça

05.04

Igreja Paroquial de Custóias | Igreja de São João Baptista

05.05

Senhora da Graça

05.06

Senhora do Viso | Atalaia de Custóias

05.07

Silvã | Lugar dos Moinhos

Freixo de Numão

06.01

Adziboa

06.02

Almoinhas I | Escorna Bois

06.03

Alto de Santa Eufémia

06.04

Alto dos Barreiros

06.05

Areias

06.06

Atalho do Redoído I

06.07

Atalho do Redoído II

06.08

Canado do Castanheiro

06.09

Cantos

06.10

Capela de Nossa Senhora da Carvalha

06.11

Capela de Nossa Senhora da Conceição

06.12

Capela de Nossa Senhora da Esperança

06.13

Capela de Santa Bárbara

06.14

Capela de Santo António

06.15

Capela de São João

06.16

Capela de São Sebastião

06.17

Carvalha | Ameixoeira

06.18

Castelo Velho de Freixo de Numão

06.19

Cazal | Colodreira

06.20

Cazal 1 | Lugar do Casal

06.21

Chão da Santa

06.22

Chão do Cardoso

06.23

Chão do Cláudio

06.24

Colodreira

06.25

Colodreira - Escorna Bois

06.26

Escorna Bois 1

06.27

Escorna Bois 2

06.28

Freixo de Numão

06.29

Freixo de Numão - Adro da Igreja

06.30

Freixo de Numão - Casa da Xirumba

06.31

Freixo de Numão - Casa do Afonso

06.32

Freixo de Numão - Casa do Moutinho

06.33

Freixo de Numão - Casa Judaica

06.34

Freixo de Numão - Quintal do Ministro

06.35

Freixo de Numão - Rua 25 de Abril

06.36

Freixo de Numão - Rua de Santa Bárbara

06.37

Freixo de Numão - Rua do Açougue

06.38

Freixo de Numão - Rua do Açougue n.º 1 - Casa do Cândido Fonseca

06.39

Granja

06.40

Igreja Paroquial de Freixo de Numão | Igreja de São Pedro

06.41

Igreja Paroquial de Murça | Igreja de Santa Senhorinha

06.42

Lagar da Mela

06.43

Lameiro dos Amarais

06.44

Laranjal 1 | Lugar do Laranjal

06.45

Laranjal 2

06.46

Largo de São João

06.47

Moinho das Regadas | Moinho do Cubo | Lugar das Regadas

06.48

Moinho do Senra

06.49

Montargão

06.50

Monte Poente do Prazo

06.51

Moreirinhas

06.52

Paçal I

06.53

Paçal II

06.54

Painova

06.55

Pedra Escrita

06.56

Pelourinho de Freixo de Numão

06.57

Poço d’Ola

06.58

Prazo | Lugar do Prazo

06.59

Prazo 2

06.60

Proviceira

06.61

Quinta da Lameira

06.62

Quintal da Casa Grande de Freixo de Numão

06.63

Redoido | Regadas 1

06.64

Regadas 2

06.65

Regadas 3

06.66

Rumansil 1

06.67

Rumansil 2

06.68

Salgueiro

06.69

Tapada da Eira

06.70

Vale das Mós

06.71

Vale de São João | Santa Joana

06.72

Vale Ferreiro

06.73

Vendada 1

06.74

Vendada 2 | Lugar da Vendada

06.75

Vendada 3

06.76

Vendada 4

06.77

Vendada 5

06.78

Vendada 5

06.79

Vendada 7

06.80

Zaralhôa | Cabeço

06.81

Zimbro I

06.82

Zimbro II - Escorna Bois

Horta

07.01

Capela de Nossa Senhora dos Prazeres

07.02

Castanheiro do Vento

07.03

Chão do Abade

07.04

Igreja Paroquial de Horta | Igreja do Santíssimo Salvador

07.05

Pelourinho da Horta

07.06

Rasa 1

07.07

Sequeira

07.08

Vale da Amoreira

07.09

Veiga I

Muxagata

08.01

Abrigo da Casa do Muro

08.02

Alto do Castelo | Tapadão

08.03

Calçada da Quinta das Olgas

08.04

Capela da Alcaria | Capela de São Sebastião

08.05

Capela de Santa Ana

08.06

Capela de Santa Clara

08.07

Capela de Santa Luzia

08.08

Casa do Muro I

08.09

Casa do Muro II

08.10

Casa do Muro III

08.11

Castelo de Muxagata

08.12

Ervamoira

08.13

Ervamoira | Quinta de Santa Maria de Ervamoira

08.14

Fariseu - Rocha 9

08.15

Fariseu (Habitat)

08.16

Folhal | Folhal 2

08.17

Igreja Paroquial de Muxagata | Igreja de Santa Maria Madalena

08.18

Monte

08.19

Ninho de Água

08.20

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos | Quinta dos Poios - Foz de Piscos

08.21

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos | Quinta dos Poios - Ribeira de Piscos I

08.22

Núcleo de Arte Rupestre da Ribeira de Piscos | Quinta dos Poios - Ribeira de Piscos II

08.23

Núcleo de Arte Rupestre do Vale da Figueira | Teixugo - Foz de Vale de Figueira

08.24

Núcleo de Arte Rupestre do Vale da Figueira | Teixugo - Vale de Figueira

08.25

Quinta das Olgas

08.26

Quinta das Olgas 2

08.27

Quinta dos Piscos

08.28

Ribeira de Piscos - Rocha 24

08.29

Ribeira de Piscos II

08.30

Ribeira de Piscos III

08.31

Ribeira de Piscos IV

08.32

Ribeira de Piscos IX

08.33

Ribeira de Piscos V

08.34

Ribeira de Piscos VI

08.35

Ribeira de Piscos VII

08.36

Ribeira de Piscos VIII

08.37

Ribeira de Piscos X

08.38

Ribeira de Piscos XI

08.39

Ribeira de Piscos XII

08.40

Ribeiro da Cumieira

Numão

09.01

Bailadouro

09.02

Cadavada

09.03

Caminho da Areal

09.04

Capela de Santa Teresa

09.05

Capela de São Pedro de Numão | Cemitério dos Mouros

09.06

Castanheiro

09.07

Castelo de Numão | Castelo (extra-muros)

09.08

Castelo de Numão | Vila Velha de Numão

09.09

Castelos

09.10

Citânia da Teja | Sobreiral

09.11

Conde

09.12

Fonte Campelinho

09.13

Fonte da Telheira | Lugar da Telheira

09.14

Igreja Paroquial de Numão | Igreja de Nossa Senhora da Assunção

09.15

Lugar da Costa

09.16

Morgado

09.17

Numão (área urbana)

09.18

Pitanceira

09.19

Ponte sobre a Ribeira de Teja | Ponte em Numão | Ponte da Zaralhôa | Ponte da Zaralheta

09.20

Porto de Bois

09.21

Quinta da Cabreira

09.22

Raza 2

09.23

Vale da Ovada 1

09.24

Vale da Ovada 2

09.25

Vale da Ovada 4

Santa Comba

10.01

Cabecinho da Perdiz

10.02

Cabeço da Quinta da Torrinha

10.03

Capa da Raia

10.04

Capela de Nossa Senhora da Saúde

10.05

Capela de Santo António

10.06

Capela de São Sebastião

10.07

Cardal

10.08

Casal

10.09

Casal II

10.10

Casinhas | Ramila

10.11

Castelo Velho de Santa Comba

10.12

Castelos

10.13

Currais da Mó

10.14

Igreja Paroquial de Santa Comba | Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres

10.15

Laboreira

10.16

Lameira Longa

10.17

Moinho do Chocho

10.18

Núcleo Arqueológico do Salto do Boi | Cardina I e II

10.19

Olival da Quinta da Torrinha

10.20

Quadros

10.21

Quinta da Torrinha

10.22

Quinta das Casas

10.23

Quinta das Casas II

10.24

Quinta das Casas III

10.25

Quinta das Gaieiras

10.26

Quinta do Curral Velho

10.27

Salgueiro

10.28

Santa Bárbara I

10.29

Tapada do Padre

10.30

Tourão da Ramila

Sebadelhe

11.01

Capela de Nossa Senhora da Piedade

11.02

Capela de São Sebastião

11.03

Igreja Paroquial de Sebadelhe | Igreja de São Lourenço

11.04

Ladeiras

11.05

Quinta dos Bons Ares | Santa Eufémia

11.06

Soutinho | Vale Junco

11.07

Terra do Rei Nemão

11.08

Vendas

Seixas

12.01

Capela de Santo António

12.02

Capela de São Martinho | Miradouro de São Martinho

12.03

Castelo Velho 2

12.04

Castelo Velho de Seixas

12.05

Cazal 2 | Tapadas

12.06

Igreja Paroquial de Seixas | Igreja de São Martinho

12.07

Quinta do Vale

12.08

São Martinho

Touça

13.01

Atalaia do Facho

13.02

Chão da Cortinha | Toga

13.03

Detrás da Serra

13.04

Forno de Telha da Touça

13.05

Igreja Paroquial de Touça | Igreja de Nossa Senhora da Pureza

13.06

Pelourinho da Touça

13.07

Vale Minhoto

Vila Nova de Foz Côa

14.01

Abrigo da Foz do Côa

14.02

Alto da Bulha

14.03

Alto das Malhadas

14.04

Alto do Fariseu

14.05

Ara de Foz Côa

14.06

Azinhate

14.07

Bairro Flor da Rosa 4

14.08

Bairro Flor da Rosa 5

14.09

Bairro Flor da Rosa 6

14.10

Bulha

14.11

Cachão

14.12

Calçada da Vermelhosa

14.13

Campanas

14.14

Capela de Nossa Senhora da Conceição

14.15

Capela de Nossa Senhora da Graça | Igreja Paroquial de Mós do Douro | Igreja de São Pedro

14.16

Capela de Nossa Senhora da Veiga

14.17

Capela de Nossa Senhora do Amparo

14.18

Capela de Santa Bárbara

14.19

Capela de Santa Bárbara | Miradouro de Santa Bárbara

14.20

Capela de Santa Luzia

14.21

Capela de Santa Quitéria | Antiga Sinagoga

14.22

Capela de Santo António

14.23

Capela de São Pedro

14.24

Capela de São Sebastião

14.25

Castelo de Foz Côa

14.26

Castelo de Vila Nova de Foz Côa | Torre do Relógio de Vila Nova de Foz Côa

14.28

Castelo Velho IV | Castelo Velho do Monte de Meão

14.27

Castelo Velho V

14.29

Cerro do Pereira

14.30

Crelgo

14.31

Cruzinha | Necreal | Chão da Bomba

14.32

Eira

14.33

Fariseu - Rocha 1

14.34

Figueira Preta

14.35

Foz do Côa - Rocha 112

14.36

Foz do Côa - Rocha 113

14.37

Gricha

14.38

Igreja Paroquial de Santo Amaro | Igreja de Santo Amaro

14.39

Igreja Paroquial de Vila Nova de Foz Côa | Igreja de Nossa Senhora do Pranto

14.40

Minas do Cabeço Vermelho

14.41

Moinhos de Cima

14.42

Moinhos de Cima - Rocha 17

14.43

Moinhos de Cima - Rocha 18

14.44

Moinhos de Cima - Rocha 22

14.45

Moinhos de Cima - Rocha 23

14.46

Moinhos de Cima - Rocha 4

14.47

Moinhos de Cima - Rocha 5

14.48

Moinhos de Cima - Rocha 6

14.49

Moinhos de Cima - Rocha 7

14.50

Monte Meão I

14.51

Monte Meão II

14.52

Monte Meão III

14.53

Monte Meão IV

14.54

Monte Meão V

14.55

Monte Meão VI

14.56

Monte Meão VII

14.57

Nossa Senhora do Amparo

14.58

Núcleo de Arte rupestre da Bulha

14.59

Núcleo de Arte Rupestre da Foz do Côa

14.60

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta do Fariseu

14.61

Núcleo de Arte Rupestre da Vermelhosa

14.62

Núcleo de Arte Rupestre de Vale de Cabrões

14.63

Núcleo de Arte Rupestre de Vale do Forno

14.64

Núcleo de arte rupestre do Paço

14.65

Paço

14.66

Pedreira do Poio

14.67

Poio

14.68

Quinta do Vale de Meão I e II

14.69

Raposeira I

14.70

Raposeira II

14.71

Rego de Vide II

14.72

Reguengo | Nossa Senhora da Veiga

14.73

Sambado

14.74

Texugo

14.75

Torrão

14.76

Tudão

14.77

Vale da Casa | Vale da Cerva

14.78

Vale da Casa II

14.79

Vale de Cabrões II

14.80

Vale de Canivães

14.81

Vale de Grilo

14.82

Vale de José Esteves (montante)

14.83

Vale de José Esteves II

14.84

Vale de José Esteves III

14.85

Vale de José Esteves IV

14.86

Vale de Moinhos - Rocha 10

14.87

Vale de Moinhos - Rocha 11

14.88

Vale de Moinhos - Rocha 12

14.89

Vale de Moinhos - Rocha 7

14.90

Vale de Moinhos II

14.91

Vale de Moinhos III

14.92

Vale do Forno - Rocha 19

14.93

Vale do Forno - Rocha 5

14.94

Vale do Forno - Rocha 6

14.95

Vale do Forno II

14.96

Vale do Forno III

14.97

Vale do Forno IV

14.98

Vale Escuro

14.99

Vale Videiro

14.60

Núcleo de Arte Rupestre da Quinta do Fariseu

ANEXO VII

Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Vila Nova de Foz Côa, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-TMAD remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I - Disposições Gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, do concelho de Vila Nova de Foz Côa, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Douro e Douro Superior, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-TMAD.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4.4 - O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II - Sub-Regiões Homogéneas

Sub-região homogénea Douro

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos

ii) Produção

iii) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores

iv)

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Castanheiro (Castanea sativa);

Lódão-bastardo (Celtis australis);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Cipreste -comum (Cupressus sempervirens);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Carvalho-português (Quercus faginea);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber);

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Oxicedro (Juniperus oxycedrus*);

Oliveira-brava (Olea europaea*);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

Sub-região homogénea Douro Superior

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A acrescentar

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos

ii) Produção

iii) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores

iv)

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Castanheiro (Castanea sativa);

Lódão-bastardo (Celtis australis);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Cipreste -comum (Cupressus sempervirens);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Carvalho-português (Quercus faginea);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber);

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Oxicedro (Juniperus oxycedrus*);

Oliveira-brava (Olea europaea*);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

III - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-TMAD.

IV - Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-Região Homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-TMAD, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-TMAD e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas do Douro e Douro Superior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-TMAD.

V - Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás os Montes e Alto Douro, publicado pela Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Vila Nova de Foz Côa é de 125 hectares.

Fonte: PROF-TMAD

ANEXO VIII

Áreas Excluídas da REN

Exclusão de áreas com edificações legalmente licenciadas ou autorizadas

N.º Ordem

Superfície (ha)

Tipologia REN

Fim a que se destina

Síntese da Fundamentação

0,200

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área parcialmente edificada no lugar de Numão.

3,870

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Seixas.

0,160

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Seixas.

2,900

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Murça.

0,240

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área de colmatação no lugar de Murça.

0,930

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Mós.

0,270

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Mós.

0,440

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Santo Amaro.

0,004

Áreas com risco de erosão

Espaços de equipamentos ou infraestruturas não lineares

Cemitério de Santo Amaro.

0,130

Cabeceiras das linhas de água

0,004

Áreas com risco de erosão e Cabeceiras das linhas de água

C10

0,200

Áreas de máxima infiltração

Espaços habitacionais

Área parcialmente edificada no lugar de Cortes da Veiga.

0,034

Zonas ameaçadas pelas cheias

0,028

Áreas de máxima infiltração e Zonas ameaçadas pelas cheias

C11

2,240

Áreas de máxima infiltração

Espaços habitacionais

Área parcialmente edificada no lugar de Cortes da Veiga.

0,411

Zonas ameaçadas pelas cheias

0,411

Áreas de máxima infiltração e Zonas ameaçadas pelas cheias

C12

1,120

Áreas de máxima infiltração

Espaços habitacionais

Área dominantemente edificada no lugar de Cortes da Veiga.

0,911

Zonas ameaçadas pelas cheias

0,911

Áreas de máxima infiltração e Zonas ameaçadas pelas cheias

C13

0,300

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Pocinho.

C14

2,480

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Pocinho.

C15

0,428

Faixa de proteção da albufeira

Espaços habitacionais

Área parcialmente edificada no lugar de Pocinho.

0,710

Áreas de máxima infiltração

0,428

Faixa de proteção da albufeira e Áreas de máxima infiltração

C16

0,250

Faixa de proteção da albufeira

Espaços de equipamentos ou infraestruturas não lineares

Fossa séptica no lugar de Pocinho.

C17

0,030

Faixa de proteção da albufeira

Espaços habitacionais

Área dominantemente edificada no lugar de Pocinho.

C18

0,430

Áreas com risco de erosão

Espaços de equipamentos

Área ocupada por edifício do Centro de Alto Rendimento (CAR) do Pocinho.

C19

1,040

Áreas com risco de erosão

Espaços de equipamentos ou infraestruturas estruturantes

Área ocupada pelo edifício do Museu do Côa.

C20

0,060

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Acerto pontual para regularização da frente urbana e inclusão em espaços habitacionais da cidade.

C21

153,38

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais, Espaços centrais e Espaços de equipamentos

Área correspondente a grande parte da área consolidada da cidade.

C22

0,560

Áreas com risco de erosão

Espaços de equipamentos ou infraestruturas locais

Área do atual canil municipal, nas imediações da cidade.

C23

0,200

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Pequena parcela de acerto e regularização do perímetro urbano na cidade.

C24

1,340

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Área parcialmente ocupada de remate do perímetro urbano da cidade, associada a arruamento infraestruturado.

C25

1,200

Áreas de máxima infiltração

Espaços de atividades económicas

Lote ainda não ocupado integrado no loteamento industrial da cidade.

C26

7,990

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de equipamentos ou infraestruturas não lineares

Área correspondente à parcela do Kartódromo.

C27

4,390

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de atividades económicas

Unidade industrial existente a associar ao espaço de atividades económicas programado a norte.

C28

0,660

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Touça.

C29

0,120

Áreas de máxima infiltração

Espaços habitacionais

Regularização dos limites da área urbana do lugar de Sequeira.

C30

2,320

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.

C31

1,300

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.

C32

2,110

Áreas com risco de erosão

Espaços habitacionais

Área edificada consolidada no lugar de Cedovim.

C33

21,470

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Corresponde à totalidade do lugar de Chãs.

Exclusão de áreas destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas

N.º Ordem

Superfície (ha)

Tipologia REN

Fim a que se destina

Síntese da Fundamentação

Uso atual

7,96

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Área programada, incluída em UOPG, na cidade de Vila Nova de Foz Côa. Área central, de charneira entre o núcleo antigo e as expansões recentes, essencial no contributo para a coesão da cidade e que permitirá no processo de urbanização a disponibilização de espaços para utilização coletiva.

Agrícola/incultos

0,74

Cabeceiras de linhas de água

Espaços habitacionais

Área programada, na cidade de Vila Nova de Foz Côa. Corresponde a uma pequena parcela livre de edificações, cuja urbanização se pretende promover de forma a viabilizar a abertura de arruamento local.

Agrícola

6,33

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de atividades económicas

Área programada. Área essencial para a ampliação do atual loteamento industrial da cidade.

Agrícola/incultos

0,89

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de equipamentos ou infraestruturas não lineares

Área reservada para a construção do novo canil municipal.

Matos/ecocentro

1,94

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de equipamentos

Área programada, no Lugar de Chãs. Reserva de solo para construção do lar 3.ª idade, com projeto em desenvolvimento pela paróquia local.

Incultos

1,87

Cabeceiras de linhas de água

Espaços de atividades económicas

Área programada, no Lugar de Almendra. Implementação da estratégia do PDM de previsão de áreas empresariais dispersas pelo território associadas, preferencialmente, a unidades já instaladas.

Matos

82636 - ssaigt.dgterritorio.pt

82637 - ssaigt.dgterritorio.pt

619097122

Artigo 91.º — Entrada em vigor e prazo de vigência