- 1 -O CMJG desenvolve a sua ação no Município da Guarda.
- 2 -O CMJG é o órgão de carácter consultivo sobre matérias relacionadas com a política de juventude no Município da Guarda
- 3 -O CMJG rege-se pelas disposições constantes no presente regulamento e disposições presentes na lei.
- 4 -O CMJG é um órgão gerador de dinâmicas no movimento associativo juvenil, como parceiro privilegiado junto da Câmara Municipal da Guarda.
Artigo 2.º — Definição
Vigente desde: 14/07/2022