- 1 -O quadro sinótico da Planta de Implantação, que se reproduz como Anexo a este Regulamento, estabelece as superfícies e áreas máximas de construção em cada subcategoria de Espaços, designadamente em termos de:
- a)Superfície de terreno;
- b)Superfície permeável;
- c)Superfície impermeável máxima;
- d)Parcelas;
- e)Áreas de implantação;
- f)Número de pisos de cada edifício;
- g)Áreas máximas de construção acima e abaixo do solo.
- 2 -Os parâmetros globais sobre a área total do Plano são os seguintes:
- a)Índice de utilização do solo de 0,4;
- b)Índice de impermeabilização do solo de 35 %.
- 3 -Na parcela de Empreendimento Turístico - Restaurante, o índice de impermeabilização máximo é de 70 %.
Artigo 15.º — Parâmetros de Edificabilidade
Vigente desde: 08/07/2024