- 1 -O Plano é executado através do Sistema de Iniciativa dos Interessados, de acordo com o artigo 149.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
- 2 -A implementação do Plano é monitorizada a partir dos indicadores definidos no Relatório de Fundamentação.
Artigo 21.º — Sistema de Execução
Vigente desde: 08/07/2024