São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
Que a criança seja registada no Registo Civil como natural da Freguesia de Galveias;
Que a criança resida efetivamente com a/o requerente ou requerentes;
Que o requerente ou requerentes ao incentivo não sejam devedores à Freguesia de Galveias e provem não ser devedores à Segurança Social e à Autoridade Tributária.