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Artigo 45.º — Competência

Vigente desde: 03/10/2018
  1. 1 -Compete, em geral, ao Diretor de Unidade:
    1. a)Dirigir e coordenar as atividades da unidade;
    2. b)Convocar e presidir à Comissão Científica da unidade;
    3. c)Representar a Unidade na Comissão Científica da área em que esta se integra;
    4. d)Colaborar com os diretores dos cursos em que a unidade participe, nomeadamente assegurando a satisfação das necessidades da distribuição de serviço docente;
    5. e)Pronunciar-se sobre queixas apresentadas pelos membros da unidade;
    6. f)Formular propostas de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
  2. 2 -Nas unidades de ensino compete ainda ao Diretor de unidade:
    1. a)Dar parecer sobre pedidos de licenças sabáticas;
    2. b)Propor relatores em processos de avaliação do período experimental de docentes.
  3. 3 -Nas unidades de investigação e de extensão à comunidade compete ainda ao Diretor de unidade exercer as seguintes competências, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas nos Estatutos da unidade:
    1. a)Representar a unidade perante a ULisboa e entidades externas e celebrar contratos ou protocolos conjuntamente com o Diretor da Faculdade;
    2. b)Coordenar a atividade científica da unidade;
    3. c)Propor ao órgão científico da unidade a criação, extinção ou reestruturação dos grupos de investigação ou de comissões especializadas;
    4. d)Elaborar as propostas de orçamento, de plano e de relatório de atividades e de contas, anuais ou plurianuais e submetê-las a aprovação do órgão científico da unidade;
    5. e)Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais afetos à unidade.
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