As regras gerais da toponímia a adotar no concelho de Arronches serão definidas pela Câmara Municipal, sob proposta da Comissão, devendo os princípios e critérios obedecer ao seguinte:
- a)Todos os lugares públicos serão objeto de atribuição de toponímia, cuja denominação deverá ser precedida da categoria de via ou lugar público a designar;
- b)As designações toponímicas não poderão, em caso algum, serem repetidas na mesma localidade;
- c)De cada deliberação deverá constar uma curta biografia ou descrição que justifique a atribuição do topónimo.