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Artigo 10.º — Dependência e estrutura hierárquica

Vigente desde: 28/07/2021
  1. 1 -O Corpo depende diretamente do Coordenador da Proteção Civil Municipal.
  2. 2 -O Corpo poderá ter um Responsável, escolhido pelo Coordenador da Proteção Civil Municipal, escolhido de entre os membros do SMPC.
  3. 3 -Compete ao Responsável do Corpo:
    1. a)Elaborar as escalas de serviço;
    2. b)Elaborar relatório de atividades;
    3. c)Acompanhar as atividades do Corpo;
    4. d)Participar ao SMPC eventuais infrações cometidas por elementos do Corpo.
  4. 4 -A estrutura do Corpo compreende as seguintes categorias:
    1. a)Candidato estagiário;
    2. b)Operacional;
    3. c)Chefe de Equipa.
  5. 5 -Os Chefes de Equipa serão indicados pelo Coordenador Municipal da Proteção Civil, mediante proposta do Responsável do Corpo, de entre os membros Operacionais com maior tempo de serviço e experiencia.
  6. 6 -Ao Chefe de Equipa compete a chefia de uma equipa, constituída por um número de dois até cinco operacionais.
  7. 7 -Ao Operacional compete a execução das tarefas e missões que lhe forem atribuídas no âmbito da atividade do Corpo.
  8. 8 -Ao Candidato estagiário compete concluir com aproveitamento o período de formação, de forma a tornar-se membro efetivo do Corpo, podendo acompanhar o Corpo no desenvolvimento da sua atividade, mas apenas com o estatuto de observador.
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