- 1 -O vínculo dos membros do Corpo com o Município de Almada é gratuito, não dando a permanência no mesmo lugar a salário ou qualquer outro tipo de remuneração.
- 2 -Todos os membros do Corpo estão abrangidos por um seguro de acidentes pessoais, colocado e suportado pelo Município de Almada.
Artigo 11.º — Vínculo dos membros
Vigente desde: 28/07/2021