- 1 -O Corpo de Voluntários Permanente de Proteção Civil de Almada tem como missão auxiliar o Serviço Municipal de Proteção Civil no desempenho das suas atividades, nomeadamente:
- a)Patrulhamento, vigilância e prevenção da floresta contra incêndios na área geográfica do Concelho de Almada, em especial na área da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica, no âmbito da Operação Floresta Segura, Floresta Verde.
- b)Alertar o Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada para todas as situações de risco detetadas, nomeadamente quanto ao risco de incêndio, risco de inundações, risco de derrocada de estruturas e edificações, risco de queda de árvores e outras situações que ameacem a segurança de pessoas, bens e ambiente.
- c)Apoio logístico a operações de prevenção, proteção e socorro.
- d)Apoio em dispositivos de prevenção de eventos municipais ou outros, no âmbito das atribuições do SMPC.
- e)Colaborar em ações de formação e sensibilização da população promovidas pelo SMPC, no âmbito da proteção civil e da educação para o risco.
- f)Apoiar a dinamização, formação e coordenação das Unidades Locais de Proteção Civil que vierem a ser criadas no âmbito das freguesias, em apoio direto aos Senhores Presidentes de Junta, articulando permanentemente com o SMPC.
- g)Orientar e coordenar as equipas de voluntários que virem a ser criadas para apoio a acidentes graves ou catástrofes.
- h)Apoiar o SMPC na montagem do posto de comando municipal (PCMun).
- i)Apoiar a implementação e funcionamento de redes de comunicações de emergência em acidente grave ou catástrofe.
- 2 -É proibida a atuação do Corpo ou de qualquer um dos seus membros em ações de proteção civil que não seja no âmbito de atuação do SMPC de Almada.
Artigo 4.º — Missão
Vigente desde: 28/07/2021