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Artigo 7.º — Produtos comercializáveis

Vigente desde: 28/07/2021
  1. 1 -O Mercado destina-se à venda direta ao público consumidor, nas condições estabelecidas no presente Regulamento, dos seguintes produtos e à prestação dos seguintes serviços:
    1. a)Hortícolas de consumo imediato e fresco;
    2. b)Agrícolas, secos ou frescos de natureza conservável;
    3. c)Frutas, frutos secos e de conserva;
    4. d)Cereais;
    5. e)Flores, plantas e sementes;
    6. f)Pão, bolos e laticínios;
    7. g)Guloseimas;
    8. h)Alimentares simples, preparados ou confecionados;
    9. i)Pescado fresco, congelado, salgado seco, em salmoura ou em conserva;
    10. j)Marisco fresco, congelado ou cozido;
    11. k)Talho;
    12. l)Mercearia, salsicharia, charcutaria;
    13. m)Papelaria, tabacaria e brindes;
    14. n)Quinquilharias e artesanato;
    15. o)Estabelecimento de bebidas;
    16. p)Barbearia;
    17. q)Cabeleireiro;
    18. r)Vestuário, calçado, marroquinaria;
    19. s)Atelier de costura; Fotografia; Apoio ao estudo; Outros Serviços.
  2. 2 -Atendendo à localização dos espaços de venda, é permitida a comercialização dos seguintes produtos e a prestação dos seguintes serviços:
    1. a)Zona de Lojas Exteriores: todos os produtos e serviços, exceto os previstos nas alíneas i), j) e k) do número anterior;
    2. b)Zona de Bancas: os produtos previstos nas alíneas a) a f);
    3. c)Zona de Lojas Interiores: todos os produtos e serviços previstos no número anterior.
  3. 3 -Mediante autorização expressa da Câmara Municipal de Mealhada, poderá ser permitida a venda de outros produtos ou prestação de serviços diferentes dos previstos no n.º 1 do presente artigo, desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e que sejam devidamente enquadrados nos objetivos do Mercado e na atividade do seu requerente.
  4. 4 -Sempre que o entender oportuno em prol da promoção do Mercado e da Vila, a Câmara Municipal de Mealhada pode levar a efeito, no espaço do Mercado, iniciativas de âmbito turístico, cultural ou recreativo, bem como autorizar a venda ou divulgação/exposição acidental e/ou temporária de outros produtos ou serviços, não conflituantes com os produtos à venda.
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