Compete à Câmara Municipal de Mealhada assegurar a gestão do Mercado, bem como exercer os poderes de direção, administração e fiscalização, nomeadamente:
- a)Fiscalizar as atividades exercidas no Mercado, e fazer cumprir o estatuído no presente Regulamento;
- b)Proceder à verificação das condições higiossanitárias no Mercado, de modo a garantir a qualidade dos produtos, o adequado funcionamento dos espaços de venda e as condições da instalação em geral;
- c)Assegurar a gestão das zonas e serviços comuns, nomeadamente, a conservação e limpeza dos espaços comuns do Mercado;
- d)Zelar pela segurança e vigilância das instalações, procedendo à sua gestão e organização;
- e)Coordenar e orientar a publicidade e promoção comercial do Mercado.