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Artigo 14.º — Eleição do Presidente da ESS

Vigente desde: 28/11/2017
  1. 1 -A eleição, por sufrágio direto, do Presidente da ESS, realiza-se nos termos dos números seguintes:
    1. a)O procedimento eleitoral inicia-se por Despacho do Presidente da Escola, amplamente divulgado com, no mínimo, sessenta dias úteis de antecedência relativamente à data de termo do mandato, definindo, nomeadamente o calendário eleitoral e os locais de votação;
    2. b)A votação decorrerá no prazo mínimo de trinta dias seguidos após a data de apresentação de candidaturas;
    3. c)Compete ao Professor Decano da Escola organizar e superintender no procedimento eleitoral, convocando a Comissão Eleitoral;
    4. d)O não cumprimento dos prazos a que se refere a alínea a) constitui infração disciplinar.
  2. 2 -A Comissão Eleitoral é composta pelo Professor Decano da ESS, que preside, pelo Presidente da Associação de Estudantes e pelo Decano dos funcionários não docentes e não investigadores, competindo-lhe elaborar e aprovar o regulamento eleitoral. Em caso de escusa ou impedimento do Professor Decano ou do Funcionário Decano, proceder-se-á à sua substituição pelo elemento mais antigo da categoria mais elevada.
  3. 3 -Os candidatos à Presidência da ESS não podem integrar a Comissão Eleitoral.
  4. 4 -O regulamento eleitoral definirá as normas que regem todos os atos no âmbito do processo eleitoral.
  5. 5 -As candidaturas à Presidência são nominais, devendo fazer-se acompanhar de:
    1. a)Declaração de candidatura;
    2. b)Bases programáticas da sua candidatura;
    3. c)Subscrição por um número mínimo de proponentes correspondente a 10 % dos docentes, 10 % dos funcionários e 2 % dos estudantes.
  6. 6 -A não apresentação de candidaturas não prejudicará o prosseguimento da eleição para Presidente, sendo candidatos todos os professores de carreira, e investigadores, da ESS.
  7. 7 -A votação é efetuada por corpos, a saber, docente e investigador, discente e pessoal não docente e não investigador.
  8. 8 -Integram os respetivos corpos os docentes e investigadores, os discentes e os funcionários não docentes e não investigadores.
  9. 9 -Será eleito o candidato que obtiver um valor da média ponderada das percentagens de votação superior a cinquenta por cento, calculada nos termos definidos no número seguinte.
  10. 10 -O valor da média ponderada é calculado a partir dos votos expressos, através da seguinte expressão:

    V = (14 D + 5 E + F)/20

    sendo:

V -média ponderada;

D - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo docente e investigador;

E - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo discente;

F - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo do pessoal não docente e não investigador.

  1. 11 -As percentagens D, E e F são apresentadas com três algarismos significativos e para o apuramento das percentagens referidas no número anterior:
    1. a)São contabilizados todos os votos, incluindo os brancos e nulos;
    2. b)Não são contabilizadas as abstenções;
    3. c)A ponderação dos votos dos docentes e investigadores, dos discentes e dos funcionários não docentes e não investigadores, em regime de tempo parcial, será de 25 % ou 50 % do voto correspondente a regime de tempo integral, caso o seu vínculo seja inferior ou igual/superior, respetivamente, a 40 %.
  2. 12 -Se nenhum candidato obtiver o valor mínimo previsto no n.º 9 do presente artigo, haverá lugar a uma segunda volta, no prazo máximo de cinco dias úteis após a data do apuramento dos resultados, sendo eleito o candidato que obtiver maior média ponderada.
  3. 13 -A segunda volta será disputada pelos dois candidatos mais votados ou pelo candidato único, se for esse o caso.
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