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Artigo 15.º — Competências do Presidente da ESS

Vigente desde: 28/11/2017
  1. 1 -Compete ao Presidente da Escola:
    1. a)Representar a Escola;
    2. b)Dirigir os Serviços da Escola e aprovar os necessários regulamentos;
    3. c)Gerir os recursos humanos, físicos e materiais afetos à Escola;
    4. d)Decidir, no âmbito da Escola, a abertura de concursos, a designação de júris e a nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, sem prejuízo do previsto na alínea t) do n.º 1 do artigo 20.º;
    5. e)Homologar a distribuição do serviço docente;
    6. f)Homologar os regimes de transição entre planos de estudo;
    7. g)Nomear o Coordenador de Curso, ouvido o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, por iniciativa do Conselho de Curso;
    8. h)Nomear os Coordenadores dos Centros de Investigação, por iniciativa do respetivo Centro de Investigação, de acordo com o seu regulamento;
    9. i)Nomear os Coordenadores dos Centros de Formação e/ou de Apoio à Comunidade, mediante proposta do Conselho Técnico-Científico;
    10. j)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    11. k)Aprovar o calendário e horários das atividades letivas, ouvido o Conselho Pedagógico;
    12. l)Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
    13. m)Elaborar o plano de atividades e o orçamento, bem como o relatório de atividades e as contas;
    14. n)Nomear e exonerar os Vice-Presidentes;
    15. o)Nomear e exonerar o Administrador ou Secretário e os dirigentes dos Serviços da Escola;
    16. p)Nomear e exonerar os representantes das entidades externas no Conselho Consultivo;
    17. q)Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente do Instituto;
    18. r)Propor ao Presidente do Instituto os valores máximos de novas admissões e de inscrições;
    19. s)Criar, participar ou incorporar, no âmbito da Escola, entidades subsidiárias de direito privado, nos termos do artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto;
    20. t)Instituir prémios;
    21. u)Todas as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto e nos presentes Estatutos que não estejam atribuídas a outros Órgãos da ESS.
  2. 2 -O Presidente da Escola pode, nos termos da lei e dos Estatutos da Escola, delegar nos Vice-Presidentes, nos Órgãos de Gestão, no Administrador ou Secretário e nos dirigentes dos Serviços as competências que considere necessárias a uma gestão mais eficiente.
  3. 3 -O Presidente da ESS pode, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e da legislação em vigor, conceder redução de serviço docente aos Professores que desempenhem funções de gestão nos Órgãos de Gestão ou nas Estruturas orgânicas de carácter Científico e/ou Pedagógico.
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