- 1 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESS é eleito:
- a)De entre os professores da ESS eleitos para integrar o Conselho Técnico-Científico;
- b)Por sufrágio direto, universal e secreto pelo conjunto dos membros que integram o Conselho Técnico-Científico.
- 2 -Até à sua eleição, a Presidência é assegurada pelo Professor Decano do Conselho.
- 3 -O mandato do Presidente do Conselho Técnico-Científico é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
- 4 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico toma posse perante o Presidente do Instituto Politécnico do Porto, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, no dia útil após o termo do mandato do Presidente cessante ou, no caso de essa data já ter sido ultrapassada, no prazo máximo de dez dias consecutivos após a data de homologação das eleições.
- 5 -Para efeitos dos n.os 2 e 4 do presente artigo, compete ao Professor Decano do Conselho Técnico-Científico comunicar ao Presidente da Escola o resultado da votação no prazo de cinco dias úteis após a data da eleição.
- 6 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode nomear, de entre os membros do Conselho Técnico-Científico, um Vice-Presidente e um Secretário.
Artigo 19.º — Eleição do Presidente do Conselho Técnico-Científico
Vigente desde: 28/11/2017