O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, nos termos da lei.
Atribuição de Apoio Económico de Caráter Eventual a Agregados Familiares Carenciados
ANEXO I
(a que se refere o n.º 6 do artigo 16.º)
No âmbito da proposta de apoio económico, aprovada no dia xxxx/xx/xx ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio Económico de Caráter Eventual para Agregados Familiares Carenciados, proceda-se ao pagamento do apoio económico ao beneficiário:
Nome:___
Morada:___
NIF: ___
Contacto telefónico:___
IBAN: ___
Processo familiar:___
No montante de:___(euro)___
(___)
A atribuição do apoio económico deve ser realizada no prazo de 5 dias.
Data:
O(a) Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde,
___
315494056