- 1 -O presente regulamento estabelece as regras e condições do concurso fotográfico denominado «Fotografia Animal da Freguesia de Marvila», adiante designado «Concurso», promovido pela Junta de Freguesia de Marvila.
- 2 -O Concurso destina-se à recolha de imagens fotográficas de animais de companhia, cujos tutores ou detentores tenham ligação à Freguesia de Marvila, nos termos definidos no presente regulamento.
- 3 -O Concurso desenvolve-se em articulação com a política de bem-estar animal da Junta de Freguesia de Marvila, visando o vínculo entre a comunidade e os animais de companhia.
Artigo 1.º — Objeto e denominação
Vigente desde: 09/06/2026