Artigo 2.º — Natureza e âmbito

Vigente desde: 09/06/2026

1 -O Concurso tem natureza cultural e educativa, sendo gratuito e de participação voluntária.
2 -A participação no Concurso não é condicionada por critérios de profissionalismo fotográfico, sendo aberta a cidadãos com idade superior a 14 anos, e todos os níveis de experiência.
3 -O Concurso rege-se pelo princípio da igualdade de oportunidades entre os participantes, sendo vedada qualquer forma de discriminação.