- 1 -A abertura do Concurso é determinada por despacho do Vogal com o pelouro competente.
- 2 -O despacho fixa o período de candidaturas, condições específicas que eventualmente se possam aplicar ao objeto.
- 3 -O aviso de abertura é publicitado nos meios institucionais.
Artigo 4.º — Abertura do concurso
Vigente desde: 09/06/2026