- 1 -Cada participante pode submeter o máximo de uma fotografia.
- 2 -As fotografias submetidas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos técnicos:
- a)Formato: JPEG ou PNG;
- b)Resolução mínima: 5 megapixel (5 MP);
- c)Captação com qualquer dispositivo fotográfico, incluindo telemóvel, câmara fotográfica compacta, ou outro meio adequado.
- 3 -São admitidos ajustes básicos de pós-processamento, nomeadamente correção de exposição, contraste, saturação, balanço de brancos e correção de distorção, bem como corte (crop) e conversão para preto e branco.
- 4 -Não são admitidas fotografias que contenham:
- a)Montagens, composições ou manipulações digitais que alterem o conteúdo real da imagem;
- b)Marcas de água, logótipos, assinaturas ou qualquer texto sobreposto;
- c)Imagens obtidas por inteligência artificial ou por técnicas de composição que não correspondam a fotografias reais;
- d)Conteúdos que violem direitos de terceiros ou que atentem contra a dignidade humana ou animal.
- e)As fotografias devem retratar animais de companhia em condições que demonstrem o seu bem-estar, sendo excluídas imagens que evidenciem sinais de maus-tratos, negligência ou situações de sofrimento animal.
- 5 -O júri poderá solicitar, para efeitos de verificação, o ficheiro original da fotografia sem qualquer tratamento.
- 6 -Todos os trabalhos submetidos a concurso devem ser completamente originais e inéditos.
- 7 -Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no que diz respeito a direitos de autor e direitos conexos.
Artigo 7.º — Requisitos das fotografias
Vigente desde: 09/06/2026