- 1 -O prazo de abertura é publicitado no sítio institucional da Junta de Freguesia de Marvila (www.jf-marvila.pt) e nas redes sociais oficiais da Freguesia, com antecedência mínima de quinze dias relativamente à data de abertura.
- 2 -O prazo de candidatura tem a duração mínima de trinta dias de calendário, podendo ser prorrogado por deliberação da Junta de Freguesia de Marvila, com publicação nos mesmos meios de divulgação.
- 3 -As candidaturas submetidas fora do prazo não são aceites, salvo caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, a apreciar pela organização.
Artigo 8.º — Prazo de candidatura
Vigente desde: 09/06/2026