- 1 -As candidaturas são submetidas exclusivamente por via eletrónica, para o endereço [email protected], com o assunto «Concurso Animal da Freguesia - [Nome do Participante]».
- 2 -Cada candidatura deve incluir obrigatoriamente:
- a)Ficheiro fotográfico em formato JPEG ou PNG, com a designação atribuída pelo participante a cada fotografia;
- b)Memória descritiva de cada fotografia, com extensão entre cinquenta e duzentas palavras, indicando o contexto da captação, o nome ou alcunha do animal fotografado e a sua espécie ou raça;
- c)Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, disponível para download no sítio institucional da Junta de Freguesia (www.jf-marvila.pt), contendo: nome completo, data de nascimento, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, e declaração de aceitação do regulamento;
- d)Prova de residência ou de prestação de trabalho na Freguesia de Marvila;
- e)Prova de identificação eletrónica do animal na plataforma SIAC nos termos da legislação aplicável;
- f)Prova do licenciamento em dia do animal, na área da junta de freguesia do respetivo titular;
- 3 -A submissão da candidatura implica a aceitação integral e incondicional do presente regulamento e assinatura dos formulários de consentimento para tratamento de dados nos termos do RGPD.
Artigo 9.º — Modo de candidatura
Vigente desde: 09/06/2026