O presente regulamento tem por objetivos:
- a)Promover a criação de empresas a nível local e regional, apoiando e incentivando empresas com novos projetos empresariais com a criação de postos de trabalho e com a criação do próprio emprego a jovens empreendedores;
- b)Potenciar a requalificação e revitalização do comércio de Oleiros, tendo em vista a ocupação de espaços devolutos, mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à requalificação de espaços comerciais, contribuindo para a criação e/ou manutenção de postos de trabalho.