A utilização dos espaços escolares pode assumir as seguintes modalidades:
- a)Regime de utilização regular, para uma utilização contínua e programada durante um período superior a uma semana;
- b)Regime de utilização pontual, para uma utilização no âmbito de determinada atividade, em data e hora específicas, ou por um período de tempo máximo de uma semana até sete dias seguidos.