Saltar para o conteúdo principal
Artigo 18.º
— Regulamento geral de ruído
Vigente desde: 21/09/2020
O PIER Herdade de Vale de Travessos de Baixo cumpre o disposto no Regulamento Geral de Ruído.
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 17
Perequação compensatória dos benefícios e encargos
Seguinte · Artigo 19
Omissões