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Artigo 8.º — Classificação e Qualificação do Solo

Vigente desde: 21/09/2020
  1. 1 -A zona de intervenção abrange apenas solo rústico, nos termos do plano diretor municipal de Beja.
  2. 2 -Os objetivos para a elaboração do PIER DA Herdade de Vale de Travessos de Baixo são compatíveis com as opções estratégicas de ordenamento e desenvolvimento indicadas pelo município.
  3. 3 -O plano assume a classificação do solo definida na revisão do PDMB e procede à reorganização e desagregação das classes e categorias de uso de solo referidas no PDMB, de forma a adequar a qualificação do solo ao modelo de organização espacial preconizado.
  4. 4 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo no âmbito do presente Regulamento, o mesmo encontra-se em solo rústico.
  5. 5 -Para efeitos de aplicação deste plano definem-se as seguintes categorias de uso de solo (áreas funcionais):
    1. a)Espaço agrícola de produção
    2. b)Espaços de atividades Agroindustriais diretamente ligadas às utilizações do espaço agrícola
  6. 6 -Novas inutilizações do Espaço agrícola de produção, que corresponde à área beneficiada pelo EFMA, deverão ter em conta o estipulado no n.º 3 do Anexo 3 do RDBCRT, segundo o qual só poderão ser admitidas se derem cumprimento cumulativamente às seguintes condições:
    1. a)Não tenham alternativa fora da área beneficiada;
    2. b)Se insiram em prédios ou parcelas integradas em exploração agrícola comprovadamente ativa;
    3. c)Sejam devidamente justificadas pelo requerente em função da atividade agrícola desenvolvida;
    4. d)Respeitem a integridade das infraestruturas concessionadas.
  7. 7 -Na planta de implantação são identificadas as áreas de circulação, rodoviária e pedonal.
  8. 8 -A cada categoria de espaços corresponde um uso ou conjunto de usos dominantes, a que podem ser associados usos complementares destes e ainda, eventualmente, outros usos que sejam compatíveis com os primeiros.
  9. 9 -A edificabilidade prevista no âmbito do PIER, bem como principais parâmetros urbanísticos aplicáveis encontram -se sintetizados na tabela anexa ao presente regulamento.
  10. 10 -Deverão ser cumpridos todos os procedimentos constantes na Declaração de Impacte Ambiental dos Blocos de Rega de Cinco Reis-Trindade, datada de 26 de agosto de 2011.
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