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- 3 -Integra a Direção Municipal da Presidência (DMP) o Departamento de Cidadania e Estudos Estratégicos (DepCEE), ao qual compete:
- a)Assegurar o planeamento e a concretização de projetos municipais, ou em parceria com outras entidades, nos domínios da cidadania, transparência e participação, quer de âmbito nacional, quer internacional;
- b)Assegurar a elaboração do Plano Municipal de Igualdade;
- c)Assegurar o desenvolvimento de estudos de relevância sócio-económica de forma a capacitar processos de tomada de decisão;
- d)Assegurar e monitorizar informação relativa às diversas fontes de financiamento comunitário, nacionais e regionais, de forma a alavancar investimento(s) determinante(s) na execução de ações/operações imateriais e/ou infraestruturais;
- e)Assegurar a realização de auditorias internas e externas;
- f)Participar na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal e exercer as demais competências previstas na lei ou superiormente determinadas.
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