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Artigo 10.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 29/11/2017
  1. 1 -Para efeitos do disposto no presente regulamento, o território abrangido pelo Plano é constituído na íntegra por solos classificados como urbanos, os quais e segundo o Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar e de acordo com a sua Planta de Ordenamento, cujo extrato acompanha o Plano, se encontram qualificados e integram as subcategorias de espaço seguintes, nomeadamente:
    1. a)Solos Urbanizados:
      1. i)Espaços residenciais de nível I;
      2. ii)Espaços residenciais de nível II;
      3. iii)Espaços de uso especial existentes.
    2. b)Solos Urbanizáveis:
      1. i)Espaços residenciais de expansão de nível I.
    3. c)Espaços Verdes:
      1. i)Espaços verdes e de utilização coletiva;
      2. ii)Espaços verdes de enquadramento;
  2. 2 -As áreas referidas na alínea c) do número anterior estão superlativamente integradas na Estrutura Ecológica Municipal - Estrutura Ecológica em Solo Urbano, conforme a representação no extrato da Planta de Ordenamento do PDM que acompanha o presente Plano.
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