O Código aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as, dirigentes e prestadores/as de serviços do Município de Gondomar, independentemente da modalidade ou duração do vínculo ao abrigo do qual exercem funções.
O Código aplica-se a todos/as os/as trabalhadores/as, dirigentes e prestadores/as de serviços do Município de Gondomar, independentemente da modalidade ou duração do vínculo ao abrigo do qual exercem funções.