Artigo 34.º — Progressão na carreira docente

Vigente desde: 05/06/2025

1 -O Estatuto da Carreira Docente da Escola estabelece o quadro de pessoal docente e as respetivas categorias profissionais.
2 -O acesso às diferentes categorias pode processar-se por nomeação ou por concurso interno.
3 -O concurso interno de progressão na carreira docente é proposto pelo Diretor à Entidade Instituidora, a quem compete homologar os respetivos regulamentos e classificações.