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Artigo 13.º — Proibição de contaminações, fogo e excesso de água na zona de proteção do sistema radicular

Vigente desde: 30/11/2017
  1. 1 -Na zona de proteção do sistema radicular, não é permitido:
    1. a)O derrame de caldas de cimento, diluentes, ácidos, pó de pedra, óleos, graxas, cal, detergentes, lixiviados ou outros produtos tóxicos, suscetíveis de causar a morte por asfixia radicular;
    2. b)A concentração de água proveniente de escorrimento de águas sujas da obra;
    3. c)A montagem de torneiras para lavagem de produtos sobrantes de obra.
  2. 2 -Salvo nos locais assinalados para o efeito ou devidamente autorizados, não é permitido foguear a menos de vinte metros das árvores.
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