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Artigo 19.º — Protocolos

Vigente desde: 22/09/2020
  1. 1 -A Câmara Municipal de Sabrosa poderá estabelecer protocolos com outras entidades.
  2. 2 -Os protocolos terão sempre como objetivo primordial o desenvolvimento de atividades que promovam e desenvolvam a prática de atividades aquáticas ou outras atividades de interesse para o desenvolvimento desportivo do Concelho de Sabrosa, e que se coadunem com as instalações objeto do presente regulamento.
  3. 3 -As taxas a aplicar nestes casos, assim como as condições de utilização e de exploração deverão resultar da aplicação de acordos e protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Sabrosa e as entidades em causa.
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