1 - O PPRUJV é constituído pelos seguintes elementos:
a) Regulamento e anexos I, II e III, que dele fazem parte integrante:
i) Anexo I - Fichas de alçados de rua;
ii) Anexo II - Planta e lista dos bens imóveis nos quais a realização de operações urbanísticas carece de emissão de parecer prévio pela entidade do património cultural competente nos termos do artigo 7.º do presente regulamento;
iii) Anexo III - Planta e lista dos bens imóveis que podem suscitar o exercício do direito de preferência por parte do Estado em caso de venda ou dação em pagamento.
b) Planta de implantação, desagregada em duas folhas:
i) Planta de implantação I - qualificação e programação;
ii) Planta de implantação II - valores ambientais e culturais.
c) Planta de condicionantes.
2 - O PPRUJV é acompanhado pelos seguintes elementos:
a) Planta de explicitação do zonamento;
b) Relatório de fundamentação do plano;
c) Programa de execução e plano de financiamento;
d) Documento síntese de concertação com as entidades representativas dos interesses a ponderar;
e) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
f) Ficha dos dados estatísticos do plano.
3 - O PPRUJV é ainda acompanhado, no seu relatório, pelos seguintes elementos:
a) Plantas de caracterização:
01.01 - Localização e enquadramento - estudos e projetos
01.02 - Situação existente
01.03 - Ortofotomapa
01.04 - Compromissos urbanísticos
01.05 - Esboço de cadastro geométrico
01.06 - Estado de conservação do edificado
01.07 - Número de pisos acima do solo
01.08 - Usos do edificado e prédios devolutos
01.09 - Património edificado, arqueológico e azulejar
01.10 - Tipologias arquitetónicas e construtivas
01.11 - Dinâmica urbanística 2010 - 2018
01.12 - Infraestruturas - Saneamento
01.13 - Infraestruturas - Abastecimento de água
01.14 - Infraestruturas - Eletricidade
01.15 - Infraestruturas - Iluminação pública
01.16 - Infraestruturas - Abastecimento de gás
01.17 - Infraestruturas - Telecomunicações
01.18 - Infraestruturas - SLAT (sinalização luminosa automática de trânsito)
01.19 - Extrato do mapa de ruído - situação de referência, ruído global período diurno-entardecer-noturno (Lden)
01.20 - Extrato do mapa de ruído - situação de referência, ruído global período noturno (Ln)
01.21 - Extrato do mapa de ruído - situação futura, ruído global período diurno-entardecer-noturno (Lden)
01.22 - Extrato do mapa de ruído - situação futura, ruído global período noturno (Ln)
b) Extratos da planta de ordenamento e da planta de condicionantes do PDM em vigor, desagregadas nas seguintes plantas:
02.01 - Planta de ordenamento - qualificação do espaço urbano
02.02 - Planta de ordenamento - estrutura ecológica municipal
02.03 - Planta de ordenamento - sistema de vistas
02.04 - Planta de ordenamento - riscos naturais e antrópicos I
02.05 - Planta de ordenamento - riscos naturais e antrópicos II
02.06 - Planta de ordenamento - condicionantes de infraestruturas
02.07 - Planta de ordenamento - acessibilidades e transportes
02.08 - Planta de condicionantes - servidões administrativas e restrições de utilidade pública I
02.09 - Planta de condicionantes - servidões administrativas e restrições de utilidade pública II
c) Estudos do património arquitetónico e arqueológico;
d) Caracterização acústica;
e) Caracterização geológica, geotécnica e hidrogeológica;
f) Estudo da vulnerabilidade sísmica e de outras vulnerabilidades;
g) Relatório dos compromissos urbanísticos;
h) Indicadores de monitorização.