A gestão municipal deve observar os seguintes princípios fundamentais:
- a)Gestão por objetivos;
- b)Planeamento, programação, orçamentação e controlo das atividades a desenvolver de forma permanente;
- c)Desenvolvimento de um sistema de informação de gestão moderno e flexível;
- d)Afetação preferencial e flexível dos recursos municipais às atividades a desenvolver;
- e)Flexibilização estrutural em função das tarefas a realizar e da coordenação entre diferentes divisões, unidades orgânicas flexíveis e subunidades;
- f)Controlo de execução das atividades e permanente avaliação do desempenho, tendo em conta objetivos de eficácia, eficiência, economia e qualidade;
- g)Desconcentração progressiva de serviços e delegação de competências.