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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -O PPVB é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:1000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:1000.
  2. 2 -O PPVB é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Peças escritas e desenhadas que suportem as operações de transformação fundiária previstas, para efeitos de registo predial:
      1. i)Planta cadastral;
      2. ii)Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações;
      3. iii)Planta da operação de transformação fundiária, com a identificação dos novos prédios e dos bens de domínio público;
      4. iv)Quadro com a identificação dos novos prédios ou fichas individuais, com a indicação da respetiva área, da área destinada à implantação dos edifícios e das construções anexas, da área de construção, da volumetria, da altura total da edificação ou da altura da fachada e do número de pisos acima e abaixo da cota de soleira para cada um dos edifícios, do número máximo de fogos e da utilização de edifícios e fogos;
      5. v)Planta do domínio público municipal;
      6. vi)Quadro de transformação fundiária, explicitando a relação entre os prédios originários e os prédios resultantes da operação de transformação fundiária;
    4. d)Programa de execução das ações previstas, que integra o Relatório referido na alínea a) deste n.º 2;
    5. e)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira, que integra o Relatório referido na alínea a) deste n.º 2.
  3. 3 -O PPVB é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de localização;
    2. b)Planta da situação existente;
    3. c)Planta/Relatório dos compromissos urbanísticos;
    4. d)Plantas com modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dos arruamentos e traçado das infraestruturas;
    5. e)Relatório de Ruído;
    6. f)Participações recebidas na discussão pública e Relatório da respetiva ponderação;
    7. g)Ficha de dados estatísticos.
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