Art.º 1 · Aviso n.º 14536/2025/2 — Âmbito Territorial e Objeto

1 -O Plano de Pormenor do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares, doravante designado por Plano, de que o presente Regulamento é parte integrante, disciplina a ocupação urbanística da sua área de intervenção, estabelecendo as regras a que obedecem a ocupação e o uso do espaço por ele abrangido.
2 -O regime do Plano consta do presente regulamento e é traduzido graficamente nas Plantas de Implantação e de Condicionantes, e visa disciplinar a ocupação urbanística à totalidade da sua área de intervenção a todas as iniciativas de caráter publico, privado ou misto a levar a cabo na sua área de intervenção.
3 -A área territorial do Plano é de 36,19 hectares.

Artigo 1.º — Âmbito Territorial e Objeto