Art.º 3 · Aviso n.º 14536/2025/2 — Conteúdo Documental

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Implantação;
3. c)Planta de Condicionantes.
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório que fundamenta as soluções adotadas;
2. b)Relatório ambiental;
3. c)Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico;
4. d)Programa de Execução, Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
1. a)Ficha de dados estatísticos;
2. b)Planta de localização;
3. c)Planta da situação existente;
4. d)Plantas de Infraestruturas:
  (i) Rede de Abastecimento de Água;
  (ii) Rede de Drenagem de Águas Residuais;
  (iii) Rede de Drenagem Águas Pluviais;
  (iv) Rede de eletricidade e Iluminação Pública;
  (v) Rede de Telecomunicações;
5. e)Planta e Perfis de Modelação do Terreno:
  (i) Planta de Modelação do Terreno - Arruamentos;
  (ii) Perfis Longitudinais dos Arruamentos
6. f)Perfis Transversais;
7. g)Planta de Trabalho -Volumetria;
8. h)Planta Cadastral Original;
9. i)Planta das Operações de Transformação Fundiária;
10. j)Planta de Áreas de Cedência;
11. k)Planta dos Atos de Controlo Prévio;
12. l)Estudo de Ruído (Situação Atual e Futura) do Plano de Pormenor do Polo II da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares

Artigo 3.º — Conteúdo Documental