Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os/as alunos/as que não sejam detentores/as de outro tipo de apoio financeiro, cujo somatório ultrapasse o montante correspondente ao valor estipulado pelo município, para o ano de ensino em que se encontre e preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Fazer prova de matrícula no respetivo ciclo de ensino;
- b)Fazer prova de insuficiência económica do agregado familiar;
- c)Não serem detentores/as de qualquer tipo de grau de ensino superior;
- d)Ter aproveitamento escolar no curso/ciclo de ensino que frequenta;
- e)Não ser detentor/a de qualquer dívida ao município de Palmela.