Art.º 5 · Aviso n.º 14559-A/2025/2 — [...]

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
2 -O Plano promove a alteração do Plano Diretor Municipal de Lousada, no que respeita:
1. a)À reclassificação do solo rústico em solo urbano;
2. b)Ao dimensionamento das áreas de cedência destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva (n.º 1 do artigo 64.º do Regulamento do PDM de Lousada); e
3. c)Ao dimensionamento (número de lugares) de estacionamento público (n.º 2 do artigo 66.º do Regulamento do PDM de Lousada).
3 -[...]
4 -Na sua área de intervenção, o Plano prevalece sobre o Plano Diretor Municipal de Lousada, que altera, através:
1. a)Da classificação da área de intervenção como Solo Urbano;
2. b)Da correspondente alteração da Planta de Ordenamento;
3. c)Do dimensionamento das áreas de cedência destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva; e
4. d)Do dimensionamento (número de lugares) de estacionamento público.

Artigo 5.º — [...]