- 1 -O presente regulamento define a regras de funcionamento e utilização de todas as instalações desportivas municipais existentes, ou as que venham a integrar, a qualquer título, a rede de instalações desportivas municipais do concelho, sem prejuízo da aplicação de eventuais regulamentos específicos para determinadas instalações desportivas.
- 2 -As instalações desportivas pertencentes a entidades terceiras, cuja administração e gestão estejam atribuídas por protocolo à Câmara Municipal de Celorico de Basto, ficam, de igual modo, abrangidas pelo presente Regulamento, salvaguardando-se as condições particulares devidamente especificadas.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 03/08/2023