- 1 -O presente Plano está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
- c)Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT);
- d)Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara (POASC);
- e)Plano Diretor Municipal de Ourique (PDM);
- f)Plano Municipal de defesa da Floresta Contra Incêndios de Ourique (PMDFCI).
- 2 -O PIER_hSerrinho é compatível com o Plano Diretor Municipal de Ourique (PDM) em termos regulamentares, procedendo, exclusivamente, a acertos na delimitação das diversas categorias e subcategorias de uso do solo em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento.
Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 24/09/2020