Art.º 4 · Aviso n.º 14614/2025/2 — Composição do Plano

1 -O PUVSA é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Zonamento, desagregada nas seguintes plantas:
  Planta de Zonamento I - Qualificação e Uso do Solo, Sistema de Vistas, Património Arqueológico, Carta Municipal de Património e Espaços Canal;
  Planta de Zonamento II - Quotidiano e Mobilidade;
  Planta de Zonamento III - Condicionantes de Infraestruturas;
3. c)Planta de Condicionantes.
2 -O PUVSA é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório que explicita os objetivos estratégicos do Plano e a respetiva fundamentação técnica;
2. b)Relatório Ambiental (incluindo Resumo Não Técnico), complementado por qualificação da alteração do Plano para efeitos de não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica;
3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
4. d)Planta de Enquadramento, à escala 1/5 000;
5. e)Planta da Situação Existente, à escala 1/2 000;
6. f)Planta e Relatório com indicação dos títulos da licença e da comunicação prévia de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
7. g)Planta de identificação do traçado de infraestruturas;
8. h)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM em vigor;
9. i)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM em vigor;
10. j)(Revogada.)
11. l)Planta de alterações à Qualificação do Espaço Urbano do PDM em vigor;
12. m)Mapa de Ruído/Estudo Acústico;
13. n)Ficha de Dados Estatísticos;
14. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.

Artigo 4.º — Composição do Plano