- 1 -A União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória promove ações de formação e sensibilização periódica dirigidas aos agentes públicos, com vista à consolidação de uma cultura de integridade, prevenção da corrupção e boas práticas na gestão pública.
- 2 -As ações de formação devem incluir conteúdos sobre ética pública, conflitos de interesses, sigilo profissional, sustentabilidade, e regras de conduta estabelecidas no presente Código.
Artigo 14.º-A — Formação e sensibilização
Vigente desde: 09/06/2025