Compete ao Conselho Municipal do Desporto acompanhar e emitir recomendações aos órgãos do Município sobre:
- a)A execução da política municipal para o desporto e da estratégia de promoção da atividade física no concelho;
- b)A execução das dotações orçamentais afetas ao desporto, bem como dos investimentos e programas municipais relacionados com instalações, equipamentos e atividades desportivas;
- c)A incidência da evolução social e económica do concelho no acesso à prática desportiva pela população, identificando eventuais constrangimentos ou desigualdades;
- d)Os níveis de participação desportiva da população, incluindo a realidade do associativismo desportivo, das práticas informais e das dinâmicas de atividade física promovidas por escolas, clubes e outras entidades locais.