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Artigo 16.º — Tipologia de Apoios

Vigente desde: 25/07/2022
  1. 1 -Os apoios municipais de que trata o presente regulamento podem consistir em apoio financeiro, logístico, material, técnico e humano.
  2. 2 -Todo o apoio logístico, material, técnico e humano é contabilizado para efeitos de apoio à associação.
  3. 3 -A Câmara Municipal aprova anualmente critérios financeiros de apoio a cada atividade, confirmando ou modificando os valores constantes do anexo 1.
  4. 4 -O subsídio financeiro anual, a cada associação, corresponderá ao somatório dos valores correspondentes às atividades que a mesma prosseguirá, nos termos do contrato-programa.
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