- 1 -A Escola Superior de Educação João de Deus é um estabelecimento de ensino superior particular sem fins lucrativos, politécnico não integrado.
- 2 -Criada pelo Decreto-Lei n.º 408/88 de 9 de Novembro, está integrada no Sistema Nacional de Educação e tem como Entidade Instituidora a Associação de Jardins-Escola João de Deus - Instituição Particular de Solidariedade Social (I. P.S.S.), que goza dos direitos e faculdades concedidos legalmente às pessoas colectivas de utilidade pública relativamente às actividades conexas com a criação e funcionamento da Escola Superior.
Artigo 1.º — Denominação e Natureza Jurídica
Vigente desde: 18/08/2009