Enquanto não for regulamentado o Artigo 53.º da Lei n.º 62/2007 de 10.9 a carreira do pessoal docente compreende as categorias abaixo indicadas, tentando uma aproximação à carreira prevista para os docentes do ensino superior público.
A) Categoria A - Compreende os docentes com o grau académico de doutor ou equiparado.
B) Categoria B - Compreende os docentes com o grau académico de mestre ou equiparado.
C) Categoria C - Compreende os docentes com o grau académico de licenciado.