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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 25/09/2020
  1. 1 -O PMDFCI de São Brás de Alportel é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico;
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Caracterização física;
    2. b)Caracterização climática;
    3. c)Caracterização da população;
    4. d)Caracterização da ocupação do solo, rede fundamental de conservação da natureza e gestão florestal;
    5. e)Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
    2. b)Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;
    3. c)Objetivos e metas municipais DFCI (Defesa da Floresta Contra Incêndios);
    4. d)Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais (1.º eixo estratégico);
    5. e)Redução da incidência dos incêndios (2.º eixo estratégico);
    6. f)Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios (3.º eixo estratégico);
    7. g)Recuperar e reabilitar os ecossistemas (4.º eixo estratégico);
    8. h)Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz (5.º eixo estratégico);
    9. i)Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.
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