Art.º 3 · Aviso n.º 14783-A/2017 — Composição do PDM

1 -O PDMT é constituído pelos seguintes documentos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento:
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo (1/25 000);
  2. ii)Área Edificadas Consolidadas (1/25 000);
  3. iii)Estrutura Ecológica Municipal (1/25 000);
  4. iv)Zonamento Acústico (1/25 000);
  5. v)Sistema Patrimonial (1/25 000);
3. c)Plantas de Condicionantes:
  1. i)REN (1/25 000);
  2. ii)RAN (1/25 000);
  3. iii)Áreas Percorridas por Incêndio Florestal (1/25 000);
  4. iv)Perigosidade de Incêndio de Classe Alta e Muito Alta (1/25 000);
  5. v)Regime Florestal - Perímetro Florestal da Serra de Leomil (1/25 000);
  6. vi)Outras (1/25 000).
2 -O PDMT é acompanhado por:
1. a)Relatório de Fundamentação das Opções do Plano que inclui o Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas e ainda a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
2. b)Relatório Ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
3. c)Estudos de Caracterização do Território Municipal;
4. d)Planta de Enquadramento Regional;
5. e)Planta da Situação Existente;
6. f)Planta do Uso Atual do Solo;
7. g)Planta dos Compromissos Urbanísticos;
8. h)Relatório com indicação dos alvarás de licença e dos títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
10. j)Ficha de Dados Estatísticos;
11. k)Carta de Aptidão de Solos Agrícolas;
12. l)Planta do Suporte Físico - Geologia e Hidrografia;
13. m)Planta do Suporte Físico - Declives;
14. n)Planta dos Valores Naturais e Paisagísticos;
15. o)Planta dos Elementos Patrimoniais;
16. p)Planta dos Equipamentos de Utilização Coletiva;
17. q)Planta da Rede Viária;
18. r)Planta das Atividades Económicas;
19. s)Planta das Infraestruturas;
20. t)Planta da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
21. u)Planta dos Transportes Coletivos e Escolares;
22. v)Mapa de Ruído;
  1. x)PMDFCI;
23. z)Carta Educativa.

Artigo 3.º — Composição do PDM