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Artigo 15.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 27/07/2022
  1. 1 -Para regulação do aproveitamento do solo em função da utilização dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida e fixação dos respetivos usos e, quando admissível, edificabilidade, o PDM estabelece a qualificação do solo constante dos números 2 a 4.
  2. 2 -Integram o solo rústico as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
    1. a)Espaços Agrícolas;
    2. b)Espaços Florestais:

      I. Espaço florestal de conservação tipo I;

      II. Espaço florestal de conservação tipo II;

      III. Espaço florestal de produção;

    3. c)Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal:

      I. Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal tipo I;

      II. Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal tipo II;

      III. Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;

    4. d)Espaços Naturais;
    5. e)Espaços de Recursos Geológicos:

      I. Espaço de exploração consolidada;

    6. f)Aglomerados Rurais.
    7. g)Áreas de Edificação Dispersa;
    8. h)Espaços de Equipamentos;
    9. i)Espaços de Atividades Industriais:

      I. Espaço de Atividade Industrial tipo I;

      II. Espaço de Atividade Industrial tipo II.

  3. 3 -Integram o solo urbano as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
    1. a)Espaços Centrais:

      I. Espaço Central de Nível I;

      II. Espaço Central de Nível II;

      III. Espaço Central de Nível III;

    2. b)Espaços Residenciais:

      I. Espaço Residencial de Nível I;

      II. Espaço Residencial de Nível II;

      III. Espaço Residencial de Nível III;

      IV. Espaços Residenciais de Nível IV;

    3. c)Espaços de Atividades Económicas;
    4. d)Espaços Verdes:

      I. Espaço Verde de Utilização Pública;

      II. Espaço Verde Misto;

      III. Espaço Verde de Proteção;

      IV. Espaço Verde a Salvaguardar;

    5. e)Espaços de Uso Especial:

      I. Espaço de Uso Especial - Equipamentos;

      II. Espaço de Uso Especial - Turismo.

  4. 4 -Os espaços correspondentes às categorias e subcategorias referidas nos números anteriores encontram-se representados e identificados na Planta de Ordenamento para efeitos de aplicação das disposições do presente regulamento.
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